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Associação dos Magistrados lança nota de solidariedade à juíza Adriana Sette

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NOTA PÚBLICA DA SOLIDARIEDADE À JUÍZA ADRIANA SETTE

A AMATRA 13 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, entidade que congrega os magistrados do trabalho da Paraíba, vem a público expressar que a isonomia entre os cidadãos é um dos pilares fundamentais da democracia e que aos Juízes cabe, tão-somente, exercer a atividade estatal de aplicação do Direito na solução dos litígios.

A AMATRA 13, em face dos recentes fatos noticiados na imprensa, vem hipotecar solidariedade à Juíza Adriana Sette da Rocha Raposo reconhecendo que, na tentativa de reafirmar a independência da magistratura, prerrogativa instituída em prol da sociedade, a magistrada utilizou expressões inadequadas ao proferir decisão, contudo, acredita que o seu comportamento não foi pautado pelo sentimento de superioridade, haja vista a sua retratação, conforme trecho abaixo, cuja divulgação foi solicitada a esta Associação:

AOS MEUS COLEGAS, AMIGOS E AO PÚBLICO EM GERAL

A propósito de matérias sobre mim publicadas na semana em curso, em vários órgãos da imprensa nacional: confesso que fui infeliz nos exórdios de algumas sentenças proferidas na Vara da Justiça do Trabalho de Santa Rita-PB, da qual sou titular. Neles, repeti conceitos errôneos, despropositados sobre a natureza da magistratura, de que desejo aqui me retratar.

A missão entregue ao juiz é, de fato, sublime. Tanto que o próprio Mestre aconselhou: "não julgueis", como se quisesse advertir que do julgar ninguém seria digno o bastante. No entanto, os homens precisam de Justiça e pedem por Justiça. E assim, a tarefa sublime acaba em mãos humanas, como as minhas, as dos meus pares. E homens, quando julgam homens, não estão livres das limitações de saber e de entendimento, dos defeitos de linguagem e dos vícios de sentimento inerentes à condição humana. Daí o risco sempre iminente do erro. Este é o drama do julgador (e o presente episódio constitui dentro dele um capítulo pessoal particularmente doloroso). E isso, o que eu decerto teria escrito, num momento de maior felicidade.

De coração, peço desculpas àqueles a quem eu ofendi com minhas palavras. Conforta-me apenas o fato de que, em nenhuma das matérias do meu conhecimento, tenha sido questionada a lisura das sentenças que dei.

Santa Rita-PB, 22 de novembro de 2007

Adriana Sette da Rocha Raposo
João Pessoa, 24 de novembro de 2007
Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região