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TRT da Paraíba tem primeira sentença com assinatura digital

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O Tribunal Regional do Trabalho já adotou a assinatura digital nos processos. O juiz do Trabalho Substituto Carlos Hindemburg de Figueiredo foi o primeiro magistrado a utilizar o recurso da assinatura digital na Primeira Instância, na reclamação trabalhista nº 00897.2007.026.13.00-8.

De acordo com o diretor da Secretaria de Informática do TRT, Max Frederico Guedes Pereira, a assinatura digital no processo traz benefícios para o meio ambiente, já que a sentença não precisa ser impressa, economizando papel e tinta de impressão, além de energia. “Dá, também, agilidade ao processo, já que imediatamente após a assinatura é disponibilizada na Internet para consulta da população”.

A assinatura digital é mais um procedimento em busca da digitalização total das ações judiciais, em razão do advento da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

A reclamação trabalhista que recebeu a primeira assinatura digital tramita na 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa e foi julgada em rito sumaríssimo pelo juiz Carlos Hindemburg.