Edital para procurador do Estado sai amanhã
A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB) publicará amanhã o Edital de concurso público para provimento de cargos de procurador do Estado.
O presidente da Comissão do Concurso e procurador-geral, Harrison Targino, enfatizou que a seleção das vagas ficará sob a execução do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB) e a coordenação e supervisão da Comissão do Concurso - composta pela professora Maria Zélia Pereira Fernandes, presidente da Espep, Gilvandro Pereira Guedes, procurador do Estado, Fernando Vasconcelos, representante da OAB Seccional Paraíba, sendo os suplentes da referida Comissão a procuradora adjunta do Estado da Paraíba, Mônica Nóbrega Figueiredo e o procurador Venâncio Viana de Medeiros Filho.
O concurso oferecerá 30 vagas para procurador do Estado (1ª categoria). Destas vagas, duas serão destinadas aos portadores de deficiência. Será cobrada uma taxa de inscrição de cada interessado no concurso, correspondente ao valor de R$ 150,00, destinada às despesas necessárias a serem desembolsadas durante a realização do mesmo.
São requisitos para investidura no cargo, entre outros critérios: ter sido aprovado no Concurso Público; ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos; apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos: RG, CPF e Título Eleitoral; estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; em caso sexo masculino, apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação; diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC; estar o candidato inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até a data da posse; ter idade inferior a 65 (sessenta e cinco anos) na data da posse.
Aos procuradores representantes será assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, através de relatório circunstanciado das corregedorias e avaliação de desempenho. Os candidatos aprovados e nomeados no concurso serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário.
A seleção para o cargo será composta das seguintes fases: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e Prova de Títulos, de caráter classificatório, sendo todas da responsabilidade da Cespe/UNB. Estes exames serão realizados exclusivamente na cidade de João Pessoa/PB.
A prova objetiva terá a duração de cinco horas e será aplicada no período da manhã, e a prova discursiva também terá duração de cinco horas e será aplicada no período da tarde do mesmo dia da anterior, sendo obedecido o horário local de João Pessoa/PB e será constituída de 100 questões de múltipla escolha, nelas estando abrangidas diversas disciplinas, tais como: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. Já a prova discursiva compreenderá cinco questões dissertativas, explorando temas dos seguintes ramos do Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Direito Processual Civil.
A validade do concurso será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, observadas as normas vigentes da Administração Pública deste Estado. A remuneração para o cargo de procurador do Estado é R$ 4.546,68 com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Fonte: Jornal da Paraíba
