TRT realiza três versões dos Projetos Conciliar e Arrematar
O Tribunal Regional do Trabalho realizou, pela primeira vez, três versões do Projeto Conciliar e três do Projeto Arrematar. O resultado foi a arrecadação recorde de mais de R$ 60 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. Um desafio que nem mesmo a administração esperava, mas que foi aceito por juízes e servidores. O Projeto Arrematar realizou três mega-leilões em 2007. Desde que foi criado, em 2005, foi a primeira vez que o Regional decidiu pela realização das três edições. No total foram arrecadados mais de R$ 24 milhões. Criado na gestão do então presidente Afrânio Melo, o Projeto Arrematar tem recebido o total apoio da atual presidente juíza Ana Clara Nóbrega. Com o objetivo de vender, em leilão, bens móveis e imóveis penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas o projeto tem agilizado a resposta que o cidadão procura na Justiça Trabalhista. Na primeira edição, em março, o Arrematar solucionou 84% dos processos no mega-leilão, o que resultou em arrecadação de mais de R$ 5 milhões (R$ 5.942.000,00). Áreas residenciais e comercias bastante valorizadas foram leiloadas pelo TRT demonstrando que a lei deve ser cumprida. Na segunda edição, em junho, a arrecadação quase chegou a R$ 5 milhões em João Pessoa, envolvendo processos dos municípios Santa Rita, Mamanguape, Guarabira e Itabaiana. A versão teve a participação de Campina Grande com processos dos municípios de Campina, Areia e Monteiro. A região de Campina arrecadou R$ 6,5 milhões. A última versão do ano do Projeto Arrematar, realizada em outubro em João Pessoa, arrecadou R$ 2.798.566,00. Uma das curiosidades nesta edição do projeto foi o grande número de processos retirados do leilão em função do pagamento das dívidas trabalhistas vinculadas as ações. Ao todo, 78 processos dos 379 iniciais não chegaram a ser leiloados. As edições de João Pessoa foram coordenadas pela juíza Ana Paula Cabral Campos e as de Campina Grande pelos juízes José Robson Ramos Lúcio e Sérgio Cabral.
Conciliar INSS: prefeitos atendem a convocação O Projeto Conciliar do TRT da Paraíba voltado exclusivamente para tentar conciliações referentes aos precatórios vencidos e a vencer do INSS, realizado em setembro do ano passado também foi pioneiro no país no que se refere a débitos não recolhidos das contribuições previdenciárias nos processos trabalhistas onde os municípios são as partes reclamadas (executados). Com o objetivo de facilitar a negociação das dívidas trabalhistas dos municípios com o INSS a iniciativa recebeu elogios dos prefeitos que vieram à sede do Tribunal. Mais de um milhão e seiscentos mil reais foram negociados entre as prefeituras municipais que atenderem a convocação com a realização do Projeto Conciliar INSS. Estiveram presentes 33 prefeitos e representantes dos municípios dos 47 convocados. Frente a frente com o procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social eles conciliaram as dívidas trabalhistas em até sessenta parcelas no valor mínimo de R$ 200. Alguns débitos estavam acumulados há anos. As audiências aconteceram no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. A presidente Ana Clara Nóbrega ressaltou a importância dessa intermediação: A Paraíba já tem implantada a cultura da conciliação. O balanço mostrou que dos 382 precatórios 230 foram conciliados, ultrapassando o percentual de 60% dos processos, no valor total de R$ 1.640.857,96. Na ocasião foram conciliadas as dívidas dos municípios de Areia, Brejo dos Santos, Riacho dos Cavalos, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Araçagi, Borborema, Bananeiras, Caiçara, Mari, Pirpirituba, Camalaú, Monteiro, Lucena, São Sebastião de Lagoa de Roça, Puxinanã, Areial, Itatuba, Mamanguape, Serraria, Lagoa de Dentro, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, Taperoá, Prata, Mulungu e Sapé.
Vara do Trabalho de Santa Rita inova Em novembro de 2007 a Vara do Trabalho de Santa Rita também inovou, e realizou, pela primeira vez, conjuntamente, uma edição dos Projetos Conciliar e Arrematar, que resultou na arrecadação de R$ 247.628,65. As conciliações somaram quase R$ 50 mil (R$ 47.829,87) e os leilões chegaram perto de R$ 200 mil (R$ 199.798.78), valores referentes a empresas privadas. Um fato inédito: pela manhã aconteceram as audiências de conciliação dos processos cujas partes tinha sido notificadas e à tarde os processos restantes que não foram conciliados tiveram os bens ofertados em leilão.
Fonte: Jornal Correio da Paraíba |