Justiça do Trabalho já tem mais de 600 mil documentos na Internet
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, mostrou que 70% do tempo de tramitação de um processo é gasto com atividades burocráticas. Com a adoção da Gestão Eletrônica de Documentos, o Tribunal Regional do Trabalho está admitindo, de acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos processuais e na transmissão de peças processuais, sejam cíveis, criminais ou trabalhistas.
O processo totalmente eletrônico vai possibilitar a tramitação digital das ações judiciais, dispensando o uso do papel e a movimentação física dos processos. Além de reduzir o serviço burocrático e agilizar o trâmite processual, o processo eletrônico agregará segurança contra a perda de autos e democratizará a divulgação do processo, que ficará disponível para consulta via Internet.
A informatização, com a tecnologia de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), é o meio ideal para eliminar diversas etapas do trabalho manual de cartório, obtendo-se, assim a simplificação, otimização e agilização do processo. Isso permite agilidade nas decisões judiciais, que a sociedade tanto busca, e é ecologicamente correto, por economizar florestas, água e prevenir doenças causadas por ácaros e bactérias, através da manipulação de papéis, disse a juíza-presidente do TRT, Ana Clara Nóbrega.
No TRT já é realidade o registro de várias peças digitalizadas de processos no Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP). O Tribunal instituiu a sua política de GED através de sua Resolução Administrativa n.º 53/2007, editada em julho. Esta Resolução regula a inclusão dos Atos processuais digitalizados e disponibilizados no SUAP e na Internet. Até o momento, a iniciativa pioneira permitiu a inclusão de 30 mil documentos digitais, os quais ficam acessíveis aos advogados e partes assim que são incluídos no sistema.
Tecnologia
Os números recentes incluem peças anteriores a julho de 2007. Estão disponíveis aos jurisdicionados cerca de 687 mil documentos (atas de audiência, despachos, decisões, acórdãos e certidões), 5.682 mandados e também 30.800 documentos entrados via protocolo, num total próximo a 1.200.000 páginas. Se esta política fosse implementada mediante a contratação de empresa especializada, o custo ficaria em torno de R$ 240.000,00 ou seja, vinte centavos por página. Esse valor foi economizado porque pudemos implementar a tecnologia com nossa própria equipe de desenvolvimento, disse o diretor de Informática do TRT, Max Frederico Guedes Pereira.
Segundo ele, isso já ajudou a diminuir o fluxo de advogados e partes nas Varas, já que estas peças, assim que são digitalizadas, ficam disponíveis na Consulta de Processos do site do Tribunal na Internet. O sistema do Tribunal comunica os atos processuais, também de forma eletrônica, para os advogados e partes cadastradas no PUSH.
O SUAP já permite que todos os atos do processo sejam encaminhados por meio eletrônico, desde a petição inicial até a sentença. Vários atos processuais poderão nascer digitais, sem materialização em papel. Exemplo disto é a Certidão de Distribuição da 2ª Instância, que não é mais impressa, mas está disponível para consulta, assinada digitalmente pelo Secretário do Tribunal Pleno. Quando todos os atos processuais digitais puderem ser assinados digitalmente, através de Certificados Digitais, que serão adquiridos para servidores e magistrados, poderemos ter o processo inteiramente eletrônico, segundo o que recomenda a Lei 11.419/2006, observou Max Guedes, adiantando que o Tribunal caminha a passos largos para atingir esse objetivo ainda nesta gestão.
