Presidente participa de Coleprecor e conhece sistema Renajud
A exemplo do que já acontece no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, o bloqueio de veículos para pagamento de dívidas trabalhistas ficará mais ágil em todo o Brasil. Magistrados do trabalho vão poder bloquear a transferência de veículos utilizando o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Agora, as restrições de transação dos veículos por ordem judicial poderão ser feitas eletronicamente, através da Internet, em tempo real em todo o país. Os tribunais brasileiros também terão acesso a senhas que lhes permitirão tornar indisponíveis os veículos de forma imediata. Todos os 97 tribunais que existem hoje, estaduais e federais, poderão aderir ao acordo, que dará maior agilidade aos processos. O sistema Renajud foi apresentado pelo juiz do trabalho em Tocantins, Rubens Curado Silveira, que está à disposição do CNJ.
A parceria para o efetivo funcionamento do Sistema de Restrição Judicial Renajud, que integra o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já foi assinada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie e os ministros da Justiça, Marcio Thomaz Bastos e das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.
Paraíba foi pioneira
A presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega lembrou que na Paraíba, um convênio firmado entre o TRT e o Departamento de Trânsito Detran em 2003 permite a penhora on line de veículos para pagamento de débitos trabalhistas. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos foi desenvolvido pela Codata e já vem sendo utilizado pelos juízes trabalhistas, que têm acesso através de login e senha própria, disse.
Na época do convênio, o TRT da Paraíba tinha como presidente a juíza Ana Maria Madruga.
Conselho
Ainda no Coleprecor, os presidentes de TRTs escolheram os representantes da Região Sul e Sudeste para o Conselho Superior da Justiça Trabalhista. Foram eleitas as juízas Dóris Castro Neves, presidente do TRT do Rio de Janeiro e Rosalie Bacilla Batista, presidente do TRT do Paraná. A Região Nordeste será representada pelo juiz Arnaldo Paes Boson, presidente do TRT do Piauí, já escolhido em reunião anterior.
O CSJT é composto por seis ministros do TST e por cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, representando as regiões geográficas do Brasil. São membros natos do Conselho o presidente do TST - que também o preside -, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Homenagens
Durante o encontro dos presidentes, que se configurou na primeira reunião do Coleprecor do ano, foi prestada uma homenagem a três ministros do Tribunal Superior do Trabalho com a concessão da Medalha da Ordem do Guaicurus, do TRT do Mato Grosso do Sul. Os homenageados foram os ministros Luis Philippe Vieira de Mello Filho, Maria Calsing e Alberto Luiz Fontan Pereira.
Já o ministro Gelson de Azevedo foi homenageado pelos integrantes do Coleprecor em função da sua aposentadoria. Doze ministro do TST compareceram a homenagem prestada pelo Colégio de Presidentes.
Quem também recebeu homenagem no evento foi o ministro Rider Nogueira, presidente do TST, que recebeu medalha do TRT de Santa Catarina.