Tribunal da Paraíba transforma Precatório em processo eletrônico

A partir desta semana todos os precatórios que chegarem ao Seap – Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba serão transformados em processos eletrônicos. É o primeiro Regional do país a adotar o novo sistema. Com o novo método todos os procedimentos e tramitação dos processos poderão ser acompanhados pelos advogados ou partes interessadas em tempo real na home page do TRT (www.trt13.jus.br).

De acordo com o diretor pelo Seap, Fred Pedrosa, a tramitação processual em meio totalmente eletrônico está prevista na Lei 11.419/2000 que trata da informatização do processo judicial. A partir de agora as peças processuais indispensáveis à formação do Requisitório de Precatório e RPV serão digitalizadas pela Vara do Trabalho e anexadas eletronicamente ao andamento do processo principal, possibilitando ao Serviço de Precatórios formar os autos do Requisitório de Precatório Eletrônico no Sistema Único de Acompanhamento Processual - Suap.

O precatório é uma decisão judicial que determina aos governos Federal, Estadual ou municipal o pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo a presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, as principais vantagens do novo sistema são a celeridade, a economia de papel e a democratização da informação. “O objetivo é agilizar, simplificar e dar maior eficácia ao processamento do Precatório de Requisição de pagamento de valores devidos pelas Fazendas Públicas federal, estaduais e municipais, no âmbito do Poder Judiciário Estadual”, revelou a magistrada.

A presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega ressaltou a importância da implantação do novo sistema, afirmando que é mais um passo para a realização do processo eletrônico no Judiciário, que trará economia para os cofres públicos e celeridade nos processos da Paraíba.

Portal

Um portal na página oficial do TRT na Internet vai possibilitar o envio e recebimento dos Ofícios Requisitórios de Precatórios e demais comunicações dos atos judiciais por meio eletrônico entre as Varas do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União na Paraíba.

“O Precatório Eletrônico representa uma mudança de cultura na Justiça do Trabalho. Esse processo se iniciou com a Carta Precatória Eletrônica, em 2005, ampliando-se com a digitalização das peças processuais por todo o Regional através do Suap”, revelou Fred Pedrosa.