TRT cassa liminar e arrematantes vão receber Marina do Iate Clube
O Tribunal Regional do Trabalho cassou a Liminar que suspendia a imissão de posse da Marina Náutica do Iate Clube da Paraíba na praia do Jacaré, arrematada em leilão no ano passado para o pagamento de dívidas trabalhistas. O Tribunal Pleno do TRT considerou legal a decisão da juíza Ana Paula Cabral Campos, da Central de Mandados Judiciais e de Arrematação de João Pessoa e mandou dar posse do imóvel aos arrematantes.
A Marina Náutica localizada na praia do Jacaré será entregue aos novos proprietários, Isaac Luiz Nobre e Cecília Sarmento Gadelha Pires. O empreendimento foi arrematado pela quantia de R$ 310 mil.
A juíza Ana Paula Cabral Campos havia concedido prazo para desocupação e entrega do bem. Antes disso, a magistrada determinou as providências necessárias ao resguardo de bens de terceiros, a exemplo de embarcações, que se encontravam no imóvel arrematado. Foram afixados no local cópias dos editais para dar ciência aos sócios e usuários de suas dependências. Com a cassação da Liminar, os sócios do Clube que possuem barcos e bens no local devem providenciar a retirada.
O Projeto Arrematar tem como objetivo levar a leilão bens móveis e imóveis penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas. Com o arremate dos bens a Justiça paga as dívidas liquidando os processos de maneira rápida. O processo de número 00313.2007.000.13.00-1 teve como Relator o vice-presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade.
