Acordo no TRT destina R$ 638 mil para estivadores do Porto de Cabedelo

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, através do Juízo de Conciliação de Precatórios promoveu acordo judicial entre o Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Cabedelo e representantes dos sindicatos dos Estivadores e Vigias. Ao todo foram treze processos conciliados, num total de R$ 638.853,85. Os trabalhadores tiveram o reconhecimento de direitos trabalhistas referentes ao trabalho de risco, entretanto os representantes do Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Porto alegavam que não havia recursos para o pagamento devido a baixa rotatividade de navios. Ficou definido no acordo que a empresa executada vai depositar, em conta judicial, todos os meses. O primeiro depósito já foi feito agora em março no valor de R$ 8 mil, até o pagamento integral das reclamações trabalhistas relacionadas. Caso não haja receita suficiente para o pagamento determinado no acordo as operadoras portuárias em atividade no Porto de Cabedelo e as que ali se instalarem darão suporte financeiro ao Órgão Gestor para que o acordo seja cumprido. O acordo foi intermediado pela Juíza Auxiliar de Conciliação e Precatório Rosivânia Gomes Cunha, com a presença do procurador do Ministério do Trabalho Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, além dos advogados da empresa e dos trabalhadores. Os valores de cada depósito serão destinados a um processo por vez, com rodízio mensal, de acordo com a ordem cronológica estabelecida na proporcionalidade. As partes envolvidas no processo também concordaram na redução de 40% do crédito trabalhista, deduzindo os valores do que receberão.