Prefeitura de Teixeira negocia dívida de R$ 1,5 milhão

Uma multa por desobediência judicial aplicada pelo Ministério Público do Trabalho à Prefeitura de Teixeira foi transformada em uma ação social. Até dezembro, a Prefeitura terá que construir um Centro de Apoio à Prática de Educação Física na Rede Municipal de Ensino. O acordo firmado entre as partes substitui a multa, que ultrapassava R$ 1,5 milhão. A audiência que resultou na conciliação foi presidida pelo juiz Antônio Eudes Vieira Júnior e auxiliada pelo diretor de Secretaria Luciano Esmeraldo Guimarães e integra o Projeto Conciliar.

Na audiência o Ministério Público do Trabalho foi representado pela procuradora do Trabalho Myllena Formiga de Alencar, que atua na cidade de Patos.

A Prefeitura de Teixeira havia sido condenada pelo não pagamento dos salários dentro do prazo legal. O valor resultante da multa importava em R$ 1.591.330,10, mas foi substituído pela construção do Centro orçado em R$ 188.237,31. A obra deve ser entregue à população até dezembro.

Ficou acordado ainda que o cumprimento da obrigação judicial não poderá ser utilizado sob nenhuma condição para promoção pessoal com cunho eleitoral, ou de qualquer outro gestor ou partido político.