Processo dos engenheiros do Estado está na pauta do Projeto Conciliar
Um processo que tramita há 23 anos na Justiça do Trabalho está sendo encaminhado para a pauta de Conciliação do Projeto Conciliar do Tribunal Regional do Trabalho. O projeto acontece na próxima semana, no período de 5 a 9 e terá como o Dia D da conciliação a quinta-feira, 8.
O processo trata da fixação do piso salarial dos engenheiros do governo do Estado. A Justiça do Trabalho tem como característica básica a celeridade, a rapidez no julgamento dos processos. Então vamos buscar o entendimento para que este processo seja resolvido, disse o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique Tavares da Silva. Em um despacho o magistrado diz que o executado (governo do Estado) não se cansa de requentar matérias já enfrentadas nas inúmeras instâncias por que passou este processo, sendo a tese do momento a da incompetência material.
Diz ainda que o gverno não está cumprindo o pagamento do piso salarial dos engenheiros de 8,5 salários mínimos, estabelecido em um acordo na Justiça do Trabalho. Como o governo não cumpriu as obrigações, o magistrado diz que mantém as multas que foram aplicadas. Entretanto, antes de adotar outras medidas tendentes ao cumprimento da ordem judicial, entendo de buscar, mais uma vez, a conciliação entre as partes, daí porque determino que a Secretaria desta Vara do Trabalho inclua o processo (00864.1985.002.13.00) na pauta do Projeto Conciliar, diz Paulo Henrique no despacho.
