Paraíba tem penhora on line de veículos desde 2003
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba foi o primeiro do país a penhorar veículos para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. O sistema foi adotado no estado em 2003, em um convênio assinado pela então presidente do TRT, juíza Ana Madruga e pelo superintendente do Detran, Paulo Nepomuceno.
Ontem (terça-feira), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em Brasília o sistema on line de restrição judicial de veículos, denominado Renajud. Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos. Ou seja, a metodologia é a mesma que a Paraíba já utiliza.
Pelo sistema, os juizes têm permissão para acesso ao banco de dados do departamento de Trânsito da Paraíba Detran e ao Registro Nacional de Veículos Automotores Renavam, através da Internet. Na consulta os magistrados ficam sabendo se pessoas ou empresas que não querem pagar sua dívida trabalhista têm carros ou motos para o respectivo pagamento.
Para o Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel. Para a sociedade, é a garantia de um serviço judicial mais rápido e efetivo.
O Renajud complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).
O ineditismo da Paraíba
O ineditismo da Paraíba foi confirmado à época pelo superintendente do Detran. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos da Paraíba foi desenvolvido pela Codata e é utilizado pelos juízes trabalhistas, que têm acesso através de login e senha própria.
Na época o sistema foi definido pela então presidente do TRT como essencial na agilização dos processos. Um dos maiores problemas enfrentados pela Justiça do trabalho é a fase de execução dos processos, quando o pagamento tem que ser feito pela parte reclamada, disse Ana Madruga, acrescentando que o convênio resolveria muitas pendências.
De fato a afirmação da juíza se confirmou. A pedido do TRT, o Detran está fazendo um levantamento de quantos veículos já foram penhorados para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. A Justiça do Trabalho tem um número de 388 penhoras de veículos, mas o banco de dados não tem como especificar o período.
O relatório do Detran, que deverá ser publicado na próxima semana, trará todos os detalhes. A dificuldade do TRT em apontar números exatos, é que cada magistrado, de sua unidade de trabalho, pode solicitar a penhora.
