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Primeiro recurso em processo eletrônico será julgado hoje, no Pleno

Expediente da Vara de Santa Rita foi distribuído para o juiz Afrânio Melo

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Entra na pauta de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (20), o primeiro recurso em processo trabalhista 100% eletrônico. O recurso que foi assinado digitalmente, é oriundo da Vara do Trabalho de Santa Rita e teve como relator o juiz Afrânio Melo

O processo foi movido por um trabalhador contra a empresa, União Agrícola Ltda, de Santa Rita. e os pedidos são de aviso prévio, pagamento de 13º salário, férias e horas extras.

Na sentença da VT de Santa Rita, o juiz José Artur Torres considerou que o reclamante (trabalhador) entrou com a ação fora de tempo (direito prescrito). O advogado do trabalhador decidiu recorrer da decisão do juiz e o recurso está sendo analisado e será decidido amanhã em 2ª Instância pelos juízes do TRT.

Precatórios

O recurso marca a tendência de processos totalmente eletrônicos no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Desde maio deste ano, os precatórios trabalhistas também passaram a ser eletrônicos a partir da chegada ao Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT – Seap. O Regional foi o primeiro a adotar o novo sistema no país.

O primeiro precatório eletrônico foi assinado digitalmente pela presidente do Regional, juíza Ana Clara Nóbrega. O precatório foi dirigido a Prefeitura de Boqueirão, que foi condenada ao paramento de R$ 18,9 mil pelo juiz da 4ª Vara de Campina Grande, por onde a reclamação foi processada.