Você está aqui: Página Inicial > Comunicação Social > Notícias > 2008 > 09 > Hospital Infantil de João Pessoa é penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas

Hospital Infantil de João Pessoa é penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas

Juiz Afrânio Melo foi o relator do processo do Agravo de Petição

Ações do documento

O Hospital Infantil Doutor João Soares, que fica na avenida Cruz das Armas, em João Pessoa, vai continuar penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão é da Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho que acompanhou o voto do relator, juiz Afrânio Melo, que negou provimento ao agravo de petição.

Por meio do Agravo de Petição, que veio da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a direção do Hospital Infantil Doutor João Soares argumentou que o hospital é uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos e que os recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, são destinados exclusivamente ao seu custeio e manutenção, havendo ilegalidade na penhora do imóvel.

No entendimento do juiz Afrânio Melo, “é notório que o certificado expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social revela a condição do executado de entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos”. Destaca que mesmo sendo o hospital uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, prestando serviços de assistência médica-hospitalar à população carente, é necessário “afirmar que o agravante não pode se equiparar à pessoa jurídica de direito público somente pelo fato de prestar serviços na área da saúde”. A penhora, portanto, foi mantida

“É inegável concluir que agiu com acerto o Juízo de primeiro grau, ao manter subsistente a penhora. Isso posto, nego provimento ao agravo de petição, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos”, concluiu o juiz Afrânio Melo.