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Julgamentos no Tribunal do Trabalho da Paraíba estão mais rápidos

Varas solucionaram 91% do estoque de seus processos em 2007. O mais alto percentual da Justiça brasileira.

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Da entrada do processo nas Varas do Trabalho, até o julgamento em 2ª Instância, no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, uma ação leva, em média, oito meses e 14 dias. O prazo, considerado um dos mais baixos do país, foi apontado pelo ministro corregedor geral da Justiça do Trabalho no Brasil, João Oreste Dalazen, em fiscalização concluída semana passado no TRT paraibano.

O ministro chegou, inclusive a apontar comparações com tribunais do mesmo porte. Segundo a ata com o resultado da correição, no TRT do Rio Grande do Norte, um processo nas mesmas condições é julgado em um prazo de treze meses e quinze dias e no Ceará, um ano e sete meses. Para o ministro corregedor, "o prazo verificado denota uma atuação célere e eficiente para a solução de um processo nos dois graus de jurisdição".



O comparativo coloca o TRT da Paraíba numa posição louvável, como revelou o próprio ministro corregedor. Ele destacou, ainda, que as Varas do Trabalho (1ª Instância) solucionaram em 2007, 91% do estoque de seus processos. "O mais alto percentual de solução de processos da Justiça brasileira", observou.

82 casos solucionados por Juiz

No ano de 2007, o TRT paraibano (2ª Instância) recebeu 6.782 novos processos e 6.319 foram solucionados. A performance, conforme disse o ministro, supera a de vários Tribunais do Trabalho do Brasil.

De janeiro a julho deste ano, foram solucionados 4.016 processos. Isso significa que cada Juiz do TRT solucionou, neste ano, em média, 82 processos ao mês, enquanto em 2007, foram solucionados por Juiz do TRT, uma média de 75 processos ao mês. Significa que, em relação a 2007, houve expressivo aumento de produtividade da ordem de 9%.

 Magistrados esmiuçam decisões para agilizar julgamentos

Um dos pontos positivos destacados pelo ministro João Oreste Dalazen para a agilização no julgamento dos processos é a sentença líquida, que é a decisão do juiz de 1ª Instância já com os valores em reais, que a parte terá que pagar como indenização trabalhista. Ou seja, o débito já vem quantificado, tornando mais rápida a solução do processo. "A Decisão Líquida é quase uma singularidade na Paraíba. Só Sergipe apresenta um quadro similar, mas a Paraíba está ainda melhor", observou o ministro Dalazen.

Um dos pontos valorizados na correição é a chamada taxa de congestionamento, que eqüivale a processos pendentes de julgamento. Pelo quarto ano consecutivo, o TRT da Paraíba posiciona-se no patamar de apenas 9,1%, a taxa mais baixa do país. Em 2007 haviam 21.140 processos para instrução e julgamento. Foram solucionados 19.292 e restaram somente 1.848 pendentes de solução para 2008. Do ponto de vista individual, cada Juiz solucionou em torno de 327 processos, sendo, em média, 17 processos ao mês ou quatro por semana.

A movimentação processual em 2008, no período de janeiro a julho na 1ª Instância foi de 10.452 processos. Somados ao resíduo anterior totalizou em 12.256. No período foram solucionados 9.944. Em média, portanto, cada Juiz solucionou por semana três processos.

"Estou vendo a Justiça do futuro"

Outro grande destaque apontado pelo corregedor geral da JT foi a instalação das duas Varas do Trabalho totalmente eletrônicas na cidade de Santa Rita. No Fórum onde estão instaladas as Varas Eletrônicas, não se utiliza papel. "É o que chamo de Justiça do futuro e que começou aqui pela Paraíba", revelou o ministro. A Vara do Trabalho de Taperoá foi transferida e deu origem a 2ª VT de Santa Rita. A transferência foi sugerida pelo ministro durante Correição realizada no ano passado.

O ministro fez questão de lembrar a 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que no ano passado estava em difícil situação. "Hoje é um exemplo marcante. Estive aqui em 2007 e recebi muitas denúncias da 4ª Vara e passado um ano a vejo como exemplar", disse. Ele fez questão de ir pessoalmente à 4ª VT. Conversou com os juízes substitutos Lindinaldo Marinho e Marcelo Wanderley, com a diretora de secretaria, Patrícia Cruz e todos os servidores. Examinou processos, escolhidos por ele mesmo nas gavetas da unidade e checou cada procedimento criticado na ata do ano passado.

Para João Oreste Dalazen, hoje a 4ª Vara de João Pessoa é uma das mais modernas da Paraíba. "Houve uma conjugação de esforços, fruto da recomendação da Ata de 2007. Os servidores e juízes somaram esforços e apresentaram um resultado modelar".



Tribunal já negociou mais de R$ 80 milhões

Pela terceira correição consecutiva o Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho recebeu elogios em uma ata de correição do Tribunal Superior do Trabalho.

Elogio motivado pelo volume de conciliação de dívidas trabalhistas. Desde a criação do Projeto Conciliar, em 2005, o TRT da Paraíba já negociou o pagamento de R$ 95.013.853,00, valores referentes a precatórios (dívidas trabalhistas em processos já julgados), processos de empresas privadas e pessoas físicas.

O levantamento aponta ainda que os governos federal, estadual e os municípios paraibanos ainda devem de precatórios quase R$ 87 milhões. São dívidas vencidas e que ainda não foram pagas e precatórios que começam a vencer a partir do próximo ano, mas com dívidas já reconhecidas pela Justiça do Trabalho.

De acordo com a ata, comparativamente à anterior correição ordinária, "houve na Região, de 2007 para 2008, um significativo decréscimo de 56,14% no número total de precatórios vencidos. Recorda-se que, em 31 de março de 2007, havia um total de 1.466 precatórios vencidos, enquanto que, como visto, no período da presente correição ordinária, esse montante diminuiu para 643 precatórios".

Precatório é eletrônico

Desde março deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho instituiu o processamento eletrônico de Precatório. Segundo Carlos Frederico Rocha Pedrosa, chefe do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, a finalidade foi buscar maior celeridade e eficácia na tramitação dos precatórios. "Os procedimentos eletrônicos foram progressivamente sendo assimilados e gerando a necessária confiança para se tornar uma conquista definitiva, pioneira, e, sobretudo, eficaz. Tudo com o apoio incondicional da Secretaria de Tecnologia e Informação deste Regional", disse. Até o início de setembro já foram expedidos em torno de 150 precatórios eletrônicos, gerando economia de material e tempo.

Ponto positivo: Gespública possibilita administração eficiente

Foi destacado também como ponto positivo para o TRT a implantação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública. O programa preconiza a preocupação por uma administração eficiente, moderna e voltada à satisfação dos usuários e que desenvolve suas ações através de servidores motivados e qualificados.

O Projeto E-Saber, de inclusão digital e de cidadania, traduziu-se como "a menina dos olhos" do ministro Dalazen. O projeto tem por objetivo aproximar jovens carentes dos recursos de informática, da Internet e de outros instrumentos tecnológicos. As aulas acontecem no Tribunal e são ministradas após o expediente por servidores voluntários da Secretaria de Tecnologia da Informação.

"Fiz uma verdadeira radiografia, avaliando os litígios trabalhistas do Tribunal e das suas 27 Varas trabalhistas. "O Tribunal exibe uma ótima performance, sob qualquer prisma que se avalie. Um dos mais rápidos e eficientes da Justiça brasileira", disse o ministro.

"Avaliei o exercício do poder disciplinar da 13ª Região e não detectei nenhuma caso onde o Tribunal não tenha atuado com disciplina. Não recebi nenhuma reclamação de ato indisciplinar. Pelo contrário. Recebi elogios", garantiu o ministro João Oreste Dalazen, que recebeu representantes do Ministério Público e OAB em audiência. A celeridade na conclusão dos processos é ponto de referência do TRT paraibano.