A proliferação das faculdades de Direito é tema de trabalho científico
O trabalho científico apresentado pelo estudante de Direito Caio Roberto Mendes Ferreira na tarde de ontem condenou a proliferação das faculdades de Direito no Brasil. De acordo com o resultado de pesquisa apresentado, só na Paraíba existem hoje 16 cursos de Direito. Para o estudante, é necessário acabar com o critério político eleitoreiro, que permite a abertura de cursos de Direito com o intuito mercantilista. A apresentação do trabalho foi avaliada por uma banca formada por professores universitários.
O evento teve prosseguimento com a apresentação de painéis. O primeiro deles
versou sobre um tema bem atual no mundo jurídico: a Eletronização do
Processo Judicial. O tema foi, primeiramente apresentado pelo desembargador
Federal Rogério de Menezes Fialho Moreira. A princípio, o magistrado
parabenizou o TRT pela realização da Semana do Judiciário, evento que, segundo
ele, já se consolidou e faz parte do calendário jurídico da cidade.
O desembargador destacou a importância da troca de experiência vivenciada no evento e revelou que o processo eletrônico nasceu da necessidade e anseios da sociedade, que definia a Justiça como morosa. A realidade hoje é outra, comentou o desembargador. Ele falou sobre alguns Juizados Federais que já são virtuais na Paraíba e Varas Federais Eletrônicas. O processo eletrônico chegou à Paraíba em 2005 e foi implantado na 7 Vara, onde eu era presidente, lembrou.
O tema do painel também foi defendido pelo juiz do Trabalho Lindinaldo
Marinho. O magistrado falou sobre a celeridade e eficácia do processo
eletrônico, bem como a economia que promove. Ele destacou a acessibilidade e
observou que os órgãos do Poder Judiciário devem manter equipamentos de digitalização e acesso a rede mundial de computadores a disposição dos jurisdicionados interessados em distribuição de peças processuais.
O Diário Eletrônico também foi tema em destaque na apresentação feita pelo juiz Lindinaldo Marinho. Segundo ele, oferece igualdade de acesso e prazos para advogados. Ainda na tarde de ontem (quinta-feira), o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio Elias de Queiroga, o juiz Paulo Américo Maia Filho e o advogado Rodrigo Toscano de Brito apresentaram juntos o painel Indenizações Judiciais: Áreas de Inquietações entre Equidade e Abuso.
A VIII Semana do Judiciário prossegue hoje com apresentação de trabalhos científicos e duas conferências. A primeira conferência com o tema: Os Fundamentos Filosóficos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Fundamentos como condição para garantir, será apresentado hoje (sexta) pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.