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Prazos do Diário da Justiça em papel, são diferentes dos DJ’s eletrônicos

Coordenadoria de Publicação tira dúvidas quanto a data de publicação.

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publicado: 06/11/2008 10h07 última modificação: 30/09/2016 10h19

                  Que data que deve ser considerada como de publicação dos atos processuais no Diário de Justiça Eletrônico? Esta pergunta tem sido feita com freqüência à Coordenadoria de Publicação e Informação do Tribunal Regional do Trabalho, que edita o Diário de Justiça Eletrônico. Segundo o coordenador, Rômulo Carvalho, os prazos contados nos diários no formato em papel, são diferentes dos contados nos DJ’s eletrônicos.

“Nos diários eletrônicos, o prazo também só começa a contar um dia após a publicação. A grande diferença é que a matéria só é considerada como publicada no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização na internet. Exemplificando: a matéria contida ou disponibilizada em um DJ_e de uma segunda-feira, só é considerada como publicada na terça-feira e o prazo começa a contar na quarta-feira”, disse Carvalho.

Ele explicou que com o diário da Justiça Eletrônico as partes ganharam mais um dia. “Este cuidado deveu-se a preocupação dos legisladores da ampla defesa e ao contraditório, pois alguns Tribunais estavam disponibilizando seus DJ’s apenas no final do dia, acarretando prejuízos para os jurisdicionados”.