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Conciliar é Legal na Paraíba vai homologar dívida de R$ 34 milhões

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A companhia de energia elétrica da Paraíba – Energisa e os representantes do Sindicato dos Eletricitários vão homologar nesta quarta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho, um acordo para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 37,4 milhões, pondo fim a um processo que tramita há mais de quinze anos e que representa, hoje, a maior dívida trabalhista de uma empresa privada no estado.

A audiência de conciliação e já de homologação do acordo, está marcada para as 10h no auditório do Tribunal Pleno do TRT, dentro do Projeto Conciliar é Legal, promovido em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Será coordenada pela presidente do Regional, juíza Ana Clara Nóbrega. A juíza convocada Margarida Alves de Araújo é a relatora do Agravo de Petição.

                 Trata-se de uma ação de cumprimento, promovida pelo Sindicato dos Eletricitários da Paraíba – Sindeletric contra a Saelpa (atual Energisa), em razão da empresa não ter cumprido integralmente um dissídio coletivo de 1990.

                  Nesse processo, os primeiros cálculos apontaram um débito de mais de R$ 200 milhões, mas a Energisa conseguiu, através de recursos, que o TST determinasse o expurgo do Plano Collor dos cálculos, baixando o valor do débito para R$ 60 milhões. E é esse valor que está sendo conciliado.

 

Quase 2 mil empregados beneficiados

A Energisa e o Sindeletric concordaram em fazer um acordo pelo qual a empresa pagará aos 1.960 empregados beneficiários do processo, 51% do débito, assumindo ainda a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios, contribuição para o Sindeletric e FGTS, redundando num total a ser pago de cerca de R$ 37.400.000,00.

A proposta foi amplamente discutida pelos eletricitários e dependentes, em várias assembléias promovidas pelo Sindeletric. Foi aprovada pela quase unanimidade dos associados do Sindicato, em assembléia da qual participaram mais de 1.300 reclamantes. Dos 1.960 empregados integrantes do processo apenas 11 não aceitaram o acordo, devendo o processo prosseguir para esses reclamantes no TRT paraibano, com o julgamento de um agravo de petição interposto pela Energisa.

 

Pagamentos serão mensais

Conforme ficou deliberado entre as partes, o pagamento do acordo será feito em até doze parcelas mensais, sendo que a primeira parcela será de R$ 5.000,00 e as demais no valor mínimo de R$ 3.000,00. O pagamento será feito através de créditos em contas de poupança individuais na Caixa Econômica Federal, de forma a permitir o saque em qualquer agência da Caixa.

A execução do acordo será efetivada pela 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde tramitou o processo na 1ª instância, presidida pela Juíza Rita Leite Brito Rolim, que tem como auxiliar a Juíza Substituta Ana Cláudia Magalhães Jacob, que coordenaram todas as negociações para que o acordo obtivesse pleno êxito.

Essa conciliação, pelo seu elevado valor e importância histórica, está sendo considerada como a maior já realizada pela Justiça Trabalhista paraibana, dentro do Projeto Conciliar, podendo ser, inclusive, a maior conciliação efetivada, em todo o Brasil, durante a Semana Nacional de Conciliação que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.