Confira lançamento do projeto “Tribunal Eletrônico”, do TRT

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, lançou nesta sexta-feira o projeto Tribunal Eletrônico, que estará em pleno funcionamento na segunda-feira, 16, e mudará os procedimentos em todos os processos que tiverem origem na Segunda Instância. Com o projeto as petições (requerimentos) passarão a ser feitas, também, via internet.

No auditório do TRT, a presença maciça de advogados, servidores e magistrados do Regional.

Com o Tribunal Eletrônico procedimentos jurídicos como mandados de segurança, ação rescisória, habeas corpus, dissídio coletivo e medida cautelar, poderão ser requeridos a partir do escritório do próprio advogado, sem a necessidade de deslocamento ao Tribunal, usando apenas um computador ligado à internet.

Para os advogados que preferirem se dirigir ao TRT existe, desde janeiro passado, uma sala para os advogados, com computador e scanner, para a digitalização das peças. Servidores do Serviço de Cadastramento Processual e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Coordenadoria de Atendimento ao Usuário) estarão de prontidão para orientar os advogados para os procedimentos necessários à petição eletrônica.

O serviço vai estar disponível no portal de serviços, na home page do TRT (https://www.trt13.jus.br/portalservicos). O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Max Frederico Guedes Pereira, ministrou uma palestra para os advogados sobre a utilização do Tribunal Eletrônico.

Leia, na íntegra, o discurso do presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade, pronunciado durante a solenidade de lançamento do Tribunal Eletrônico:

Senhoras e senhores, bom dia. É com muita alegria que faço a abertura desta solenidade, que marca o lançamento do TRT ELETRÔNICO, sistema que permitirá que este Regional processe e julgue seus processos de competência originária sem a utilização de papel.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com isso, dá realce nacional ao pequeno Estado da Paraíba, erguendo-o a nível tecnológico de vanguarda, pois será o primeiro Tribunal do Trabalho do Brasil que processará suas ações originárias por meio eletrônico.

Como destaquei no convite que fiz aos nobres profissionais da Advocacia, esse acontecimento tem importância ímpar para os jurisdicionados, para os advogados e todos aqueles que trabalham nesta Justiça Especializada, porque possibilitará tramitação mais célere dos processos, com notável economia de recursos e, principalmente, propiciará maior respeito ao ambiente, em observância ao critério ecológico integrante do Plano de Gestão deste Tribunal.

Não poderia jamais deixar de enfatizar que foram os esforços das administrações recentes deste 13º Regional que possibilitaram esse grande impulso modernizador, de que é prova não apenas a implantação do TRT Eletrônico, mas também a instalação das Primeiras Varas do Trabalho Eletrônicas do País, que funcionam na cidade de Santa Rita.

Nesse aspecto, o lançamento do TRT Eletrônico é bastante oportuno, porque os servidores da sede do Regional já dominam a técnica necessária para o processamento eletrônico dos feitos, uma vez que aqui já tramitam os recursos advindos das Varas de Santa Rita. E os advogados, por sua vez, já comprovaram as sensíveis vantagens do novo sistema, porque podem peticionar até a meia-noite do dia final dos prazos, de onde quer que estejam. Portanto, não mais precisam se deslocar para o Fórum, a fim de protocolizar suas petições.

É importante destacar que tudo foi idealizado neste Tribunal com base no comando da chamada Lei do Processo Eletrônico, de nº 11.419/2006, e na Instrução Normativa nº 30, do C. TST.

Com essa realização, a Justiça do Trabalho eletrônica transpõe o limiar do futuro, ao colocar ao alcance dos jurisdicionados a plena utilização do chamado processo virtual, totalmente seguro, completamente eficaz e perfeitamente ecológico, fruto do já “proverbial engenho e arte paraibanos”, nas palavras do então Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Oreste Dalazen, quando esteve neste Estado, no ano passado.

O novo sistema estará em pleno funcionamento já a partir da próxima segunda-feira.

Doravante, as petições iniciais de mandados de segurança, ação rescisória, habeas corpus, dissídio coletivo, ação cautelar e os atos processuais pertinentes a essas ações serão eletrônicos. E todas as peças poderão ser protocolizadas tanto do próprio escritório do advogado, por intermédio da rede mundial, com utilização do Portal de Serviços, quanto na própria sede do TRT, por meio do computador disponibilizado na Sala dos Advogados.

Como se vê, o mais importante no lançamento desse novo sistema não é o que ele representa para este Tribunal, nem mesmo o destaque que ele concede à Justiça do Trabalho com um todo. Na verdade, a importância maior dessa ação administrativa do Regional é o cumprimento do preceito maior de acessibilidade à Justiça, dirigido ao cidadão.

Isso porque qualquer jurisdicionado poderá acessar seu processo sem sair de casa, sem precisar pegar ônibus ou utilizar qualquer meio de transporte. Ainda que não disponha de computador, o máximo de que necessitará será um terminal de acesso à internet, hoje existente de forma gratuita na maioria dos bairros, por meio do Projeto de Inclusão Digital.

Acrescento, ainda, o aspecto ecológico do novo procedimento. Milhares de árvores deixarão de ser derrubadas com a sensível economia de papel que inevitavelmente o processo eletrônico trará.

Faço entrega, portanto, do TRT Eletrônico, aos paraibanos e a todos os que, mesmo residindo em outros estados, atuam neste Regional. Com isso, o TRT da 13ª Região dá efetividade ao preceito constitucional da razoável duração dos processos, confere maior eficiência na relação custo-benefício da jurisdição, e, principalmente, concede ao cidadão maior acessibilidade à Justiça.

Obrigado.