Governo Federal paga R$ 1,2 milhão em precatórios trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho já encaminhou para as Varas do Trabalho de João Pessoa o valor de R$ 1.241.161,35, repassado pelo Governo Federal para pagamento de precatório. O valor é referente a débito que está vencendo este ano e vai beneficiar servidores da Universidade Federal da Paraíba, Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e do antigo Inamps.
Os processos estavam tramitando nas 1ª, 3ª, 4ª e 9ª Varas do Trabalho de João Pessoa, alguns há mais de 10 anos. De acordo com o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, Carlos Frederico Rocha Pedrosa, os débitos serão pagos ainda este mês e vai beneficiar ao todo, 19 servidores federais.
Carlos Frederico Pedrosa explicou ainda que, para o exercício 2010, o TRT já está processando as ações de precatórios da União, que ultrapassam o valor R$ 10 milhões. O Regional estará requisitando o valor ao Tribunal Superior do Trabalho em julho e, provavelmente, entrará no orçamento federal de 2010, disse o diretor. Ele destacou que a previsão para este pagamento é entre os meses de fevereiro ou março do próximo ano.