TRT terá ponto facultativo dia 8 de abril
O presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade declarou, através de Ordem de Serviço, ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 08 de abril (quarta-feira). A Lei 5.010/66, determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira (08) até o domingo (12) de Páscoa. Confira na íntegra:
ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 015/2009
João Pessoa, 05 de março de 2009
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,
Considerando as disposições do art. 62, II, da Lei n.º 5.010/66, que determina ser feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira até o domingo de Páscoa;
Considerando, ainda, que a alínea "a" do art. 207 do Regimento Interno deste Tribunal fixa como dias feriados a quinta-feira e a sexta-feira da Semana Santa;
R E S O L V E
DECLARAR ponto facultativo em toda a jurisdição da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho no dia 08.04.2009 (quarta-feira).
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ-E.
