Dívidas em precatórios na Paraíba ultrapassam R$ 76 milhões

A dívida em precatórios trabalhistas da Paraíba, valores resultantes de decisões da Justiça, ultrapassa os R$ 76 milhões. Os valores correspondem a dívidas já vencidas até dezembro do ano passado e as que vão vencer este ano e em 2010. No total são 2.248 processos contra municípios e governos do estado e federal.

Os números foram divulgados pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, na apresentação da 5ª edição do Projeto Conciliar, criado pelo Regional em 2005 e que será realizada no dia 27 de maio quando todas as unidades da Justiça do Trabalho na Paraíba funcionarão, exclusivamente, para acordos não apenas em precatórios, mas também em processos da iniciativa privada.

No período de fevereiro a março deste ano, o SEAP - Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do Tribunal, que tem como diretor Fred Pedrosa, realizou uma inspeção em todos os processos, com o objetivo de apontar a real situação dos precatórios trabalhistas na Paraíba, como o número real e os valores vencidos e a vencer.

Uma boa novidade deste ano é que mais de 25% dos precatórios em tramitação já são eletrônicos, sem a utilização do papel. Dos 2.248 precatórios, 1.789 tramitam em papel e 459 de forma eletrônica.

Cultura do entendimento

O presidente do TRT lembrou que a Paraíba, com a criação do Projeto Conciliar em 2005, assimilou a cultura do entendimento, pondo fim a dívidas de mais de dez anos. “Os próprios prefeitos, por exemplo, têm a preocupação de sanear financeiramente seus municípios, buscando o pagamento das dívidas, e nada melhor do que o caminho da negociação”, disse.

O Projeto Conciliar é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho, com o apoio da Amatra 13 – Associação dos Magistrados do Trabalho.

Os dois maiores precatórios da Paraíba

Em valores, o maior precatório da Paraíba é do Governo do Estado, que soma, sem atualização monetária, R$ 20.325.480,51. O processo é referente a uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, em uma ação civil pública de 1998 com o intuito de demitir professores pro tempores.

Em relação a municípios a maior dívida é de Mari, no brejo paraibano. Neste caso, mais de 80% do valor da multa é resultado, também, de multa aplicada pelo MPT. O valor total, vencida e a vencer é de R$ 8.145.942,90.

Confira os valores dos precatórios vencidos e a vencer na Paraíba