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Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios tem nova titular

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publicado: 02/04/2009 15h51 última modificação: 30/09/2016 10h19

A juíza Ana Paula Cabral Campos, coordenadora da Central de Mandados do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, assumiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba - Jacop. Elegeu como meta aumentar o número de conciliações com a iniciativa privada. “Vamos estimular ainda mais a conciliação, uma semente plantada há muito tempo no TRT”.



O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba foi um dos pioneiros na instalação de um Juízo Auxiliar de Precatórios, na gestão do então presidente juiz Francisco de Assis Carvalho e Silva. Entre as inúmeras vantagens da conciliação, uma delas é evitar a intervenção pelo não pagamento das dívidas, oferecendo aos administradores a oportunidade de negociação parcelada para pagamento das sentenças judiciais trabalhistas. No biênio em que foi criado, incluindo os acordos nas Varas do Trabalho, o Jacop negociou o pagamento de dívidas em mais de sete mil processos, em um valor que ultrapassou os R$ 83 milhões.

A iniciativa do TRT da Paraíba recebeu elogio, à época, do Supremo Tribunal Federal, que, em documento enviado ao TRT, ressaltou que “a iniciativa desta Corte frutificará, implicando adoção de medidas semelhantes nos demais tribunais”.

Inicialmente o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios atuava com o objetivo de conciliar o pagamento de dívidas de grandes somas de precatórios de órgãos públicos. O resultado das audiências de conciliação foi considerado tão bom que há cerca de dois anos os processos de dívidas trabalhistas da iniciativa privada também foram incluídos.

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios funciona permanentemente com um juiz e quatro assistentes. “O juiz analisa cada caso com a preocupação de fazer justiça, levando em conta o bom senso na hora de propor a conciliação entre as partes”, ressaltou a juíza Ana Paula Cabral Campos.

Em 2005 o Tribunal Regional do Trabalho, na gestão do então presidente juiz Afrânio Melo, criou o Projeto Conciliar, que tem o chamado “Dia D” no mês de maio, onde todas as unidades do Regional funcionam com o objetivo de conciliar processos. Foi o embrião para o projeto Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça.

E foi nos anos de 2007 e 2008 que a cultura da conciliação no TRT da Paraíba aprofundou suas raízes. Além da edição de maio do Projeto Conciliar, o Regional, na gestão da então presidente Ana Clara Nóbrega, aderiu a mobilização nacional e participou com grandes resultados do Projeto do CNJ, o Conciliar é Legal.