Tribunal do Trabalho começa a receber petição eletrônica
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba recebeu, até o último dia primeiro, doze processos que deram entrada depois do lançamento do projeto Tribunal Eletrônico - sistema de processamento eletrônico das ações de competência originária do Tribunal Pleno e das Turmas do Regional. O objetivo é possibilitar a tramitação mais rápida dos processos e a economia de recursos.
Com a medida os advogados não podem mais peticionar fisicamente nenhum processo para a Segunda Instância. Ou seja, o uso do papel chegou ao fim. Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT, Max Frederico Guedes Pereira, atendendo a solicitações dos advogados o Regional aumentou, no Portal de Serviços do TRT, a quantidade de arquivos para petição inicial de 1 para 3 e o tamanho de 2 megabites para 9.
Para os advogados que preferirem se dirigir ao TRT existe uma sala com computador e scanner para a digitalização das peças. Servidores do Serviço de Cadastramento Processual e da Secretaria de Tecnologia da Informação estão preparados para orientar os advogados nos procedimentos necessários à petição eletrônica.
Com o Tribunal Eletrônico procedimentos jurídicos como mandados de segurança, ação rescisória, habeas corpus, dissídio coletivo e medida cautelar podem ser requeridos a partir do escritório do próprio advogado, sem a necessidade de deslocamento ao Tribunal, usando apenas um computador ligado à internet. O serviço está disponível no Portal de Serviços do TRT www.trt13.jus.br/portalservicos.
