Dia do Trabalho: TRT é destaque no Correio da Paraíba
Acidente de trabalho, mega-leilão e conciliação de processos:
Mês do Trabalhador é marcado por grandes eventos no TRT
Objetivo é promover a Justiça e alertar a sociedade sobre acidentes de trabalho
No mês do trabalhador o Tribunal Regional do Trabalho decidiu investir na informação e vai realizar um Fórum sobre Acidente de Trabalho. De acordo com o anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgado este ano, foram registrados 653 mil acidentes de trabalho em 2007, 27,5% a mais que em 2006. Na Paraíba, as mortes por acidente de trabalho, aumentaram em 100% no mesmo período.
Os acidente de trabalho têm gerado grande número de processos na Justiça do Trabalho. Há poucos dias, por exemplo, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho condenou a empresa Norfil S/A Indústria Têxtil, a pagar pensão mensal a companheira e a filha de empregado que morreu em um acidente de trabalho. Os valores serão pagos retroativos a data do acidente que vitimou o trabalhador, em junho de 2007. Além disso, a empresa será obrigada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.
O trabalhador exercia a função de auxiliar de manutenção, tendo morrido em decorrência de acidente de trabalho ao entrar na central de filtro Luwa da fábrica, quando foi sugado pelo maquinário.
Três grandes eventos
Na verdade a Justiça do Trabalho vai realizar três grandes eventos no mês de maio. O mega-leilão do Projeto Arrematar acontece dia 12, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. No dia 27 serão dois eventos, o Projeto Conciliar, que será realizado em todas as Varas do Trabalho no Estado, buscando o entendimento para pôr fim a processos trabalhistas e o Fórum sobre Acidente de Trabalho, no auditório do Fórum de João Pessoa.
O objetivo dessas ações é promover a Justiça para os trabalhadores que já tiveram suas ações julgadas, a conciliação das partes cujos processos ainda não foram finalizados e informar à sociedade sobre a importância da prevenção aos acidentes de trabalho.
Sem pagamento vai para leilão
O Projeto Arrematar tem atraído, a cada versão, uma enorme quantidade de pessoas em busca de oportunidades de negócios. Para o TRT da Paraíba esta é a última opção para o pagamento de dívida trabalhista de um processo já julgado. Mesmo assim é possível retirar o bem do leilão momentos antes do início do pregão, com o pagamento da dívida. Na próxima edição do Projeto Arrematar, dia 12, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, estão sendo ofertadas uma grande quantidade de prédios e terrenos. É a primeira edição do Projeto Arrematar deste ano, que vai oferecer centenas de bens móveis e imóveis em 138 processos.
Seguindo a ideologia da conciliação como melhor estratégia para a solução do processo alguns bens que já estavam citados no edital do Projeto Arrematar foram retirados da pauta e estão agora na lista do Projeto Conciliar. É o caso do Hotel Ouro Branco, em João Pessoa, cujo prédio pode não ir a leilão havendo negociação entre as partes no Conciliar do dia 27.
O edital do mega-leilão disponível para consulta nos sites www.trt13.jus.br e www.projetoarrematar.com.br. O edital será distribuído com os participantes do leilão que poderão acompanhar as ofertas de terrenos, apartamentos, veículos, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos médicos, itens de vestuário, alimentação, milheiros de tijolos e granito. Os bens móveis encontram-se sob a guarda da parte executada ou do leiloeiro oficial que receberá 5% do valor do bem arrematado, pagos pelo arrematante.
A coordenadora da Central de Mandados é a juíza Taís Priscila Ferreira. Nesta nova edição os participantes poderão ver as fotos no telão de quase todos os bens ofertados.
A conciliação é o caminho
A criação do Projeto Conciliar no TRT da Paraíba, em 2005, promoveu a cultura do entendimento entre as partes. O TRT convida grandes devedores públicos e privados e os reclamantes para sentarem frente a frente. O juiz tenta promover a conciliação, oferecendo propostas de negociação para o pagamento da dívida. O Projeto Conciliar, foi pioneiro no Brasil e copiado por vários tribunais no país. É realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho com o apoio da Amatra 13 Associação dos Magistrados do Trabalho.
Grandes somas são conciliadas na iniciativa. Em 2005 foram negociados R$ 27 milhões em 1. 666 processos. Em 2006 foram R$ 16,1 milhões em 837 processos. Em 2007 o Projeto Conciliar arrecadou R$ 8,6 milhões com R$ 631 processos negociados. No ano passado, em 2008, foram conciliados 389 processos que resultaram em R$ 7,8 milhões.
Situação atual
A dívida em precatórios trabalhistas da Paraíba, valores resultantes de decisões da Justiça, ultrapassa os R$ 76 milhões. Os valores correspondem a dívidas já vencidas até dezembro do ano passado e as que vão vencer este ano e em 2010. No total são 2.248 processos contra municípios e governos do Estado e federal.
A 5ª edição do Projeto Conciliar será realizada no dia 27 de maio, quando todas as unidades da Justiça do Trabalho na Paraíba funcionarão, exclusivamente, para acordos de precatórios e processos da iniciativa privada.
O maior precatório da Paraíba é do Governo do Estado, que soma, sem atualização monetária, R$ 20.325.480,51. O processo é referente a uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, em uma ação civil pública de 1998 com o intuito de demitir professores não efetivos. Entre os municípios a maior dívida é de Mari, no brejo paraibano. Mais de 80% do valor da multa é resultado de multa aplicada pelo MPT. O valor total, vencida e a vencer, é de R$ 8.145.942,90.
Acidentes de trabalho Segundo a Previdência Social os acidentes de trabalho na Paraíba que aconteceram em 2007 revelaram um aumento de 100% em relação ao ano anterior. Trinta e quatro pessoas morreram no mesmo ano vítimas de acidentes de trabalho. Foram registrados, em 2006, pela Previdência, 2.957 ocorrências de acidentes. Este número subiu, em 2007, para 4.071.
Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho prestado à empresa, ou no trajeto entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho, e que provoca lesões corporais ou perturbações funcionais que podem causar morte, perda ou redução da capacidade laborativa, física ou mental do trabalhador, de forma permanente ou temporária, doenças profissionais provocadas pelo trabalho, doenças causadas pelas condições de trabalho, acidentes que ocorrem na prestação de serviços, por ordem da empresa, mesmo fora do local de trabalho; e acidentes que ocorrem em viagens à serviço da empresa.
Por que tantos acidentes? - O número de acidente do trabalho na Paraíba é considerado alto. Entre os principais fatores para esses números está a falta de conscientização dos empregadores. É dever dos empresários orientar os trabalhadores no que diz respeito à saúde e segurança no trabalho. É preciso investir em equipamentos de proteção e oferece treinamento qualificado sobre a importância da proteção e sobre o uso das máquinas. O baixo nível de instrução dos trabalhadores é um desafio a ser vencido, pois muitos não entendem o risco que correm. Por isso as empresas precisam fiscalizar o uso dos equipamentos.
Prejuízos para a empresa - Além do trabalhador que corre o risco de vida, os acidentes de trabalho são apontados como péssimo negócio para as empresas. Elas são obrigadas pela lei ao pagamento do salário dos primeiros quinze dias após o acidente; transporte e assistência médica de urgência; paralisação do setor, de máquinas e equipamento.
Durante o Fórum sobre Acidentes de Trabalho será distribuída uma cartilha contendo dicas importantes tanto para o empregado como para o empregador. Temas como Acidente de Trabalho no Brasil, Acidente de Trabalho: consequências sociais e econômicas e Implicações Jurídicas do Acidente do Trabalho, entre outras, serão discutidas.
Fonte: Correio da Paraíba
