Começou era do processo sem papel no Fórum do Trabalho da Capital
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Desde ontem as nove Varas do Trabalho de João Pessoa, a Distribuição dos Processos e a Central de Mandados já não recebem nenhuma petição ou qualquer outra peça processual em papel, nem mesmo nas ações que já estão em andamento e os novos serão 100% eletrônico. É o início do chamado processo eletrônico, que a Justiça do Trabalho da Paraíba é pioneira no Brasil. O primeiro processo eletrônico, sob o número 513.2009-3 deu entrada no Fórum às 14h15. As partes já foram notificadas eletronicamente.
Uma solenidade no Fórum Maximiano Figueiredo marcou a entrega dos serviços. O juiz presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, juntamente com a diretora do Fórum, juíza Rita Leite Rolim, o presidente da Amatra 13, juiz André Machado e o gerente líder da Comissão de Informática do TRT, juiz Ubiratan Delgado fizeram o descerramento da placa.
Estiveram presentes, o procurador Regional do Trabalho, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, juízes trabalhistas, advogados, diretores e servidores do TRT. Para o juiz Edvaldo de Andrade, as principais vantagens do processo eletrônico são a celeridade, comodidade para os jurisdicionados e uma boa parcela de contribuição para o meio ambiente, já que o uso do papel será desnecessário. Centenas de árvores serão poupada do corte, disse.
Em seu discurso, o magistrado lembrou que o processo eletrônico no TRT começou na gestão da juíza Ana Maria Madruga, com a implantação do Suap Sistema Único de Acompanhamento Processual e foi se consolidando nas gestões do juiz Afrânio Melo e Ana Clara Nóbrega, onde foi implantada as VTs eletrônicas em Santa Rita. No ano passado foram inauguradas as primeiras Varas Eletrônicas do país, na cidade de Santa Rita e hoje, estamos entregando o primeiro Fórum totalmente eletrônico de uma Capital no Brasil, disse o juiz presidente.
O presidente da Amatra 13, juiz André Machado nomeou o momento como histórico para a Justiça do Trabalho. É uma satisfação poder atestar o exemplo que o Tribunal tem dado ao país, alcançando a excelência, disse.
Já o juiz Ubiratan Delgado, gerente líder da Comissão de Informática do TRT revelou que a data é histórica, não só para o TRT da Paraíba, mas para toda a Justiça do Brasil. Quando muitos tribunais ainda estudam o processo eletrônico, nós, com muito esforço, já conseguimos dar um grande passo, comentou, destacando que o grande beneficiário é o jurisdicionado.
A Comissão de Informática do TRT é formada pelo juiz Ubiratan Delgado, juiz Lindinaldo Marinho, Marcônio Albuquerque Madruga, Max Frederico Guedes Pereira, Aryoswaldo Espínola, Abílio de Sá Neto e Agenor da Costa Júnior.
Ações em andamento estão sendo digitalizadas
Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT, Max Frederico Guedes Pereira, os processos que já estão em andamento receberão uma certidão circunstanciada informando que a partir de 1º de junho não receberão mais qualquer peça em papel. Esses processos estão sendo digitalizados conforme a Lei 11.419/2006, a lei do processos eletrônico, e a instrução normativa 30/2007 do Tribunal Superior do Trabalho, disse Max Frederico, acrescentando que por iniciativa própria, os servidores das VTs estão digitalizando todos os processos.
Acesso no Portal de Serviços
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Para iniciar um processo eletrônico ou apresentar qualquer peça nas ações trabalhistas que já tramitam, os advogados devem acessar o Portal de Serviço no site do TRT (www.trt13.jus.br). Um ícone leva a um tutorial, texto que ensina passo a passo, didaticamente, como funciona e quê serviços o Portal apresenta.
Oferece, por exemplo, Download do PDF Creator que permite a conversão de arquivos para o formato PDF, já que todas as peças só podem ser incluídos nos processos se tiver esse formado.
O Portal oferece aos advogados um serviço fundamental nessa era do processo sem papel. É o histórico dos períodos de indisponibilidade do site do TRT. Ou seja, nesse serviço o advogado fica sabendo o período exato em que o site do Tribunal, por algum motivo, ficou fora do ar. Além da data e horário da interrupção e da volta à normalidade, ainda informa o motivo que ocasionou o problema. No caso do estar fora do ar o advogado não perderá o prazo em seu processo.
Cadastro dará login e senha
Para iniciar um processo ou alimentar uma ação, o advogado tem que se cadastrar no Portal de Serviços, informando CPF, número da OAB, e-mail e outros dados. Além disso, tem que comparecer a qualquer Vara do Trabalho ou a sede do TRT em João Pessoa para, pessoalmente, validar a senha que dará acesso ao conteúdo dos processos. Com o chamado login, que é o nome que identifica um usuário em um sistema de computadores, e a senha, o advogado terá acesso aos Serviços Restritos, um menu onde poderá iniciar uma ação trabalhista, peticionar nos processos, visualizar toda a ação trabalhista, além de outros serviços. Um dos principais cuidados do advogado é, ao peticionar no processo já em andamento, não usar a tela de petição inicial. Se fizer isso estará iniciando uma nova ação e poderá perder prazos na ação que já vinha tramitando. Suporte para advogados e partes Durante todo este mês cinco servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT vão estar à disposição de advogados e das partes nos processos para esclarecer todas as dúvidas. O plantão será no próprio Fórum Maximiano Figueiredo e para requisitar ajuda basta o interessado se dirigir a Cenaten Central de Atendimento do Fórum. Durante o mês de maio, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho ministrou treinamentos para magistrados e servidores das Varas, da Distribuição dos Feitos e das Centrais de Mandados e de Atendimento, para a transformação das unidades. Para os advogados foram ministrados dois treinamentos. Vantagens do processo eletrônico 01 - Agilidade na tramitação dos processos. Para demonstrar que o processo eletrônico traz grandes avanços em relação a rapidez, buscamos como exemplo da Vara do Trabalho de Santa Rita, a primeira eletrônica do Brasil e que neste mês de maio completou um ano de funcionamento. Veja os resultados apurados no período: = Comparando os prazos médios de tramitação do processo, da entrada da ação até a primeira audiência, houve uma diminuição de trinta e seis dias. = O prazo médio de tramitação de um processo era de 48 dias. Caiu para 12 dias. = O prazo de conclusão para despacho era de três a cinco dias. Caiu para 24 horas. = Do despacho até o cumprimento levava-se de dois a quatro dias. Agora isso é feito de 24 a 48 horas. 02 Rapidez no envio do recurso processual da Vara do Trabalho, na 1ª Instância, para o Tribunal Regional do Trabalho, a 2ª Instância. 03 - Prazo. Como agora o processo é eletrônico, o prazo não se encerra às 17h. Se estenderá até às 23h59 do dia agregando comodidade e aumento de prazo. 04 - Facilidade para a consulta do Processo. De um computador ligado à internet o advogado ou a parte poderá ter acesso a todo o processo. 05 - A cada movimentação que o processo recebe, o advogado receberá um e-mail informado o tipo de tramitação. 06 - Caso o site do TRT esteja fora do ar o advogado não perderá o prazo. 07 - O processo eletrônico determina o fim do setor de arquivo. A falta de espaço para guardar processos é um dos grandes problemas do Judiciário brasileiro 08 - Dispensa custos com cópias. 09 - Fim dos transtornos em relação a escritórios de advocacia de pegar a ação trabalhista na Vara, levar para copiar e depois devolver. 10 - Meio ambiente. Economia de papel e a consequente redução do corte de árvores. 11 - Diminuição de emissão de agentes químicos usados na fabricação do papel. 12 - Redução de custos com a compra de tonner e cartucho para impressão. 13 - Economia de energia elétrica. Outros serviços oferecidos no Portal de Serviços do TRT Mais Serviços: - Ementas de Acordãos Publicados - Diário da Justiça Eletrônico - e-DOC - Jurisprudência. Sistema que permite a consulta à base de jurisprudência deste Tribunal. - Push. Sistema para acompanhamento de processos através do envio diário de e-mail. - Sistema de Protocolo Digital. Sistema de solicitação de protocolização digital. - Diário da Justiça Eletrônico. Diário da Justiça do Trabalho obtido diretamente dos arquivos do SUAP. - Consulta Processual: