Ouro Branco fecha maior acordo de empresa privada no Conciliar

Uma conciliação com valores que chegam a quase R$ 400 mil, beneficiando 18 ex-trabalhadores do hotel Ouro Branco, em João Pessoa. Este foi o último processo a ser acordado dentro da 5ª Edição do Projeto Conciliar do Tribunal Regional do Trabalho. Os entendimentos que puseram fim aos processos do hotel foram encaminhados pela juíza Ana Paula Cabral Campos, no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na sede do TRT.

Foi o maior processo de uma empresa privada finalizado na edição do Projeto Conciliar deste ano. A empresa vai pagar R$ 383.550,77 aos reclamantes de forma dividida, com a primeira parcela a ser paga no próximo dia 30 e a última, prevista para dezembro de 2011.

                De acordo com o coordenador do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT -  Jacop, Eduardo Guedes Pereira, cada um dos 18 beneficiados receberá valores diferenciados. As primeiras parcelas serão pagas de 30 de junho a 30 de dezembro no valor de R$ 12 mil. Outras parcelas no valor de R$ 15 mil serão pagas de 30 de janeiro a 30 de junho de 2010 e a partir do dia 30 de julho de 2010, outras parcelas serão pagas no valor de R$ 18 mil, até o final de 2011.

“O Projeto Conciliar foi fundamental para a finalizar essa ação trabalhista. Vamos pagar toda a dívida o que é bom para a nossa empresa e para os ex-funcionários”, disse o representante do Ouro Branco, Hermano Targino. Ele destacou os serviços prestados pelo Hotel Ouro Branco ao turismo do estado da Paraíba. “Estamos, agora, livres para planejar investimentos e buscar cada vez mais melhorias e qualidade para nossas empresas”, finalizou.

No geral, a edição 2009 do Projeto Conciliar negociou R$ 7.458.999,99 nas 27 Varas do Trabalho e no Jacop.

Balanço do Jacop

Durante a realização do Projeto Conciliar, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que fica na sede do TRT, conseguiu fazer acordos em processos que resultaram no valor total de R$ 481.150,77. Em audiências de conciliações presididas pela juíza Ana Paula Cabral Campos, foram conciliados 06 processos da empresa OPHBRAS, no valor de R$ 32.300,00, 01 processo da Prefeitura de Bayeux, no valor de 65.000,00 e 18 processos do Hotel Ouro Branco no valor de R$ 383.550,77.

Em Guarabira

Em Guarabira, no brejo paraibano, o foco do Projeto Conciliar foi os precatórios, dívidas resultantes de decisões da Justiça. Foi a unidade com o maior volume de recursos negociados no Dia Estadual da Conciliação, no último dia 27. Considerando os valores já atualizados, foram cerca de R$ 3 milhões. A Vara do Trabalho de Itaporanga, no alto sertão do estado, negociou mais de R$ 800 mil, e a 2ª VT de João Pessoa, quase R$ 500 mil.

Em relação a municípios, a grande novidade foi Araruna, que nunca havia participado do Projeto Conciliar. O município negociou o pagamento de todos os precatórios vencidos, ultrapassando R$ 500 mil.

O Projeto Conciliar e o II Fórum sobre Acidente de Trabalho foram realizações do TRT da Paraíba e Amatra 13, com parceria da Caixa Econômica Federal e apoio da OAB e Procuradoria Regional do Trabalho.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, disse estar satisfeito com os resultados alcançados. “Devemos lembrar que estamos vivendo uma crise econômica mundial e as prefeituras, que têm as maiores dívidas, estão em dificuldades financeiras, e os gestores em início de mandato. Então, resultado melhor do que este é impossível”, disse o presidente do TRT.

De acordo com o juiz Marcello Maia, substituto da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a receptividade foi muito boa. “As partes atenderam ao nosso convite e vieram buscar o acordo. Esse é o propósito do Projeto Conciliar, uma busca constante pela solução dos conflitos”, disse. Segundo ele, o Dia Estadual da Conciliação é uma realização pioneira da Justiça do Trabalho da Paraíba, que foi difundida para outros estados do Brasil.

Participação

Dois servidores da Procuradoria Federal e um auditor fiscal da Receita Federal participaram do Projeto Conciliar do Tribunal Regional do Trabalho. Ficaram instalados na Central de Atendimentos do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, recebendo as pessoas e esclarecendo as dúvidas sobre parcelamento de débitos de contribuição previdenciárias e relação de documentos necessários para a Receita Federal fazer parcelamento de dívidas que constam em processos em tramitação nas Varas do Trabalho do estado, bem como títulos fiscais decorrentes de multas da Delegacia Regional do Trabalho.

De acordo com o chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional, procurador César Verzulei Lima Soares de Oliveira, as execuções de que decorrem as multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho – DRT podem ser parceladas pela Internet em até 60 vezes. Os servidores da Procuradoria, bem como os auditores da Receita Federal fizeram a entrega de um formulário para o pedido de parcelamento.

“O formulário deve ser preenchido em casa ou escritório, já que, no caso de contribuição previdenciária, é bem mais complexo e exige muitas informações”, disse, lembrando que o documento, após preenchido corretamente, deve ser levado ao Centro de Atendimento ao Contribuinte  - CAC, da Receita Federal, para análise.

Confira

Projeto Conciliar 2009: As dez unidades da Justiça do Trabalho com o maior volume de negociação