Regional paraibano recebe certificado de cumprimento da Meta 2 do CNJ
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, desembargador federal Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, recebeu do CNJ - Conselho Nacional de Justiça o certificado de cumprimento da chamada Meta 2 do Poder Judiciário Brasileiro. Em fevereiro passado, o CNJ estabeleceu metas a serem alcançadas pelo Judiciário neste ano de 2009, e a de número 2 é identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005, em 1º e 2º graus.
Somente os TRTs da Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Norte e Piauí não têm mais processos anteriores a 2005 para julgar, nem na Primeira, nem na Segunda Instância. Nenhum outro Tribunal brasileiro, considerando inclusive as justiças Comum, Federal, Trabalhista e Eleitoral cumpriram a meta.
O desembargador Paulo Maia Filho participou do 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento, realizado em Brasília, e recebeu o certificado de cumprimento da meta do secretário-geral do CNJ, Rubens Curado.
Segundo Paulo Maia Filho, os magistrados brasileiros poderão ser remanejados para trabalhar em outros setores do Judiciário, colaborando para o julgamento de processos da Meta 2, por meio da realização de conciliações e da avaliação e separação destes processos. É o que prevê a Resolução Conjunta n.º 01, assinada entre o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça e as Corregedorias Gerais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
De acordo com balanço preliminar, pelo menos 5 milhões de processos que ingressaram no Judiciário até o final 2005 ainda estão à espera de julgamento. O levantamento não inclui os dados dos Tribunais de Justiça do Maranhão, Amazonas e São Paulo, que é o maior do país.
Prazos curtos
O presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, lembrou que os prazos processuais na Paraíba são pequenos. Segundo ele, nas Varas do Trabalho, o prazo médio de julgamento é de 31 dias para processos até 40 salários mínimos e 62 para processos normais. Na Segunda Instância, o prazo médio é de 52 dias. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, um dos melhores do país. A Justiça do Trabalho está garantindo ao cidadão a entrega de seus direitos, disse o desembargador-presidente.
