DJ-e passa a ser disponibilizado às 19h a partir da segunda (14)

Atendendo a mudanças da Resolução Administrativa 056/2009 e do Ato Conjunto nº 015/2008 do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba vai adotar, a partir desta segunda-feira, dia 14,  mudanças no Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e).

O Diário será disponibilizado para usuários, magistrados e servidores sempre às 19h00 e não mais à 0h00, como vem ocorrendo desde sua implantação em julho do ano passado. “Disponibilizado às 19h00 já será considerado publicado à 0h00, imprimindo maior celeridade aos atos processuais”, explicou Rômulo Carvalho, coordenador de Publicação e Informação da Secretaria Administrativa do TRT.

Outra mudança significativa é que, passados os primeiros  60 dias de publicação  simultânea  no site do TRT (www.trt13.jus.br) e CSJT (www.jt.jus.br), no dia 13 de novembro, a publicação será postada, exclusivamente, no Diário Nacional, no portal da Justiça do Trabalho (www.jt.jus.br), onde os usuários deverão escolher o TRT 13ª Região para ter acesso a publicação dos processos da Paraíba.

Nesta sexta-feira não haverá disponibilização do DJ-e e o motivo é a adequação do sistema. Na segunda-feira, no entanto, o DJ-e será disponibilizado às 19h00. “Os servidores do TRT devem estar cientes disso para esclarecer eventuais dúvidas e questionamentos por parte do público”, observou.

A Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê que os prazos processuais dos DJ_eletrônicos só terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, não havendo, portanto, prejuízo para as partes envolvidas.

A Presidência do TRT expediu o Ato TRT GP 195/2009, que prevê a sistemática de captação das matérias para o Diário de Justiça do dia 14 de setembro, como também a inexistência de disponibilização de DJ_e na próxima sexta-feira dia 11. Confira abaixo o Ato na íntegra:

ATO TRT GP Nº 195/2009      
João Pessoa, 8 de setembro de 2009

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o início da publicação simultânea das matérias judiciais no Diário da Justiça Eletrônico da 13ª Região e no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, gerenciado pelo TST/CSJT, no próximo dia 14 de setembro;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 3º do artigo 4º da Lei 11.419/2006;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa nº 56/2009 ;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptação do sistema de informática para a captação das matérias, em relação à disponibilização prevista para o Diário de Justiça do dia 14 de setembro próximo;

 R E S O L V E

 I - O Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 13ª Região não será disponbilizado, no site próprio, no dia 11 (onze) de setembro de 2009.

 II - As matérias produzidas para publicação entre as 12h30 do dia 09/09/2009 e as 13h00 do dia 11/09/2009 estarão disponíveis para consulta, nos Diários da Justiça do Trabalho Estadual (TRT-13ª) e Nacional (CSJT), a partir das 19h00 do dia 14/09/2009, nos respectivos sítios eletrônicos.

 Dê-se ciência.
 Publique-se no DJ-e.

EDVALDO DE ANDRADE
DESEMBARGADOR PRESIDETE