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Rubens Curado: servidores são vitais nas ações de planejamento estratégico

Tema apresentado pelo secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, será “Estratégia do Judiciário”

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Está confirmada para esta terça-feira (22) a palestra do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Curado Silveira. A solenidade acontecerá no Tribunal Regional do Trabalho, às 10h, no auditório do Tribunal Pleno, em João Pessoa, e terá como tema “A Estratégia do Poder Judiciário”.

O presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, fará a abertura da palestra e o assessor de Gestão Estratégica, Samuel Norat, falará sobre o  Planejamento Estratégico no TRT da Paraíba, abordando as etapas já vencidas e o cronograma de trabalho que será desenvolvido até o final do ano.

                Segundo a Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, em todas as palestras que faz sobre Planejamento Estratégico, Rubens Curado tem destacado a importância do trabalho dos servidores na execução das ações vinculadas ao planejamento estratégico de cada órgão. Tem ressaltado que são fundamentais neste trabalho, tanto o estímulo que o Tribunal dá aos servidores, como o aprimoramento para que se comprometam com a boa execução do planejamento, cujo objetivo primordial é melhorar o Judiciário brasileiro.

 

Interação

Entre os objetivos do planejamento estratégico destacam-se desafios de como tornar mais ágil a tramitação de processos, facilitar o acesso da população à Justiça, promover a efetividade no cumprimento das decisões judiciais e fomentar a interação e a troca de experiências entre os tribunais. Nas palestras pelo Brasil Curado tem defendido a necessidade de se desenvolver o conhecimento e a habilidade dos servidores do Judiciário, para que eles se sintam estimulados e engajados. Defende que a participação dos servidores é vital nas ações de planejamento estratégico.

 

Rubens Curado - breve perfil

O juiz Rubens Curado Silveira é Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde abril deste ano. Juiz do Trabalho da 10ª Região, Curado atuou durante dois anos como juiz auxiliar da presidência do CNJ, período em que coordenou diversos projetos, entre os quais as tabelas processuais unificadas, a numeração única de processos e a implementação dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud.

Rubens Curado é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e autor da obra "A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos".

 

 

Curado é responsável pela implantação de

sistemas que agilizam processos no Judiciário

 

O BacenJud, também conhecido como "penhora on line", foi criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, e permite aos juízes previamente cadastrados, mediante assinatura eletrônica (usuário e senha), expedir ordens judiciais eletrônicas de bloqueio de dinheiro depositado em contas bancárias, além de outras funcionalidades, como acesso à resposta e requisição de informações úteis à solução do processo judicial. Pelo sistema, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, o que reduz o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.

 

O Infojud é um sistema que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais. Já é utilizado por cerca de quarenta tribunais de todo o país. Criado em 2007, o Infojud permite o acesso a dados referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.

Já o Renajud é um Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que no último dia 26 de agosto completou um ano de existência, com mais de 860 mil registros em todo o país, entre consultas, inserções e restrições a veículos automotores. O sistema interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

 

Sobre o Renajud

Lançado em 26 de agosto de 2008, o Renajud foi criado com o objetivo de agilizar a efetividade das decisões judiciais. Ele permite que juízes dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça consultem, via internet, a base de dados de veículos que fazem parte do  Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e insiram restrições judiciais de transferência, licenciamento, circulação e penhora de carros.

Antes, para obter informações sobre os veículos, o juiz tinha que enviar um ofício, em papel, para os 27 Detrans de todo o país. Somente depois de ter resposta ao ofício, o magistrado conseguia fazer a restrição judicial, o que levava meses para se concretizar.

 

Tabelas Processuais Unificadas

 

Outra iniciativa do juiz Rubens Curado, secretário geral do CNJ, foi a implantação das tabelas processuais unificadas. Elas permitem dinamizar e aprimorar os serviços judiciários da Primeira Instância, por meio da padronização de atos, procedimentos e documentos para as comarcas de todo o país. As tabelas unificadas garantem economia e celeridade na prestação jurisdicional e no trâmite de rotinas internas e evitam gastos desnecessários ao Poder Judiciário.

 

A numeração única

 

A numeração única permite que um processo tenha o mesmo número desde o momento que ele entra na Justiça até a instância superior, facilitando a vida de quem tem processo na Justiça. Neste caso,  trata-se de um formato único de numeração para toda a Justiça Brasileira, já que a Justiça do Trabalho, especificamente, desde 2001, já adota essa numeração.