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Projeto de Lei cria o Dia da Justiça do Trabalho na Paraíba

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publicado: 20/10/2009 08h06 última modificação: 30/09/2016 10h18

Um Projeto de Lei aprovado pela a Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador José Maranhão estabelece 28 de julho como o Dia da Justiça do Trabalho do Estado da Paraíba. O projeto, de autoria do deputado Branco Mendes, prevê que as comemorações alusivas ao Dia da Justiça do Trabalho do Estado da Paraíba passem a integrar o calendário oficial do Estado.

Na justificativa, ao apresentar o projeto em plenário para exame dos deputados, Branco Mendes relembrou o dia 28 de julho de 1999, quando aconteceu uma intensa mobilização que aglutinou servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos, como Dom Marcelo Carvalheira, então arcebispo da Paraíba, em defesa do Tribunal Regional do Trabalho, ameaçado de extinção por proposta de Emenda Constitucional do deputado Aloísio Ferreira, então relator da Comissão Especial que estudava a reforma do Judiciário.

Segundo o parlamentar, somavam-se à proposta do relator, duas outras emendas. Uma delas, de teor ainda mais drástico, propunha a extinção da Justiça do Trabalho no Brasil. “A paraíba, então, deu um grande exemplo de mobilização com a marcha que reuniu, aproximadamente, dez mil pessoas pelas ruas da Capital”, disse.

Destacou ainda que para que a data histórica permaneça na mente dos paraibanos “como um marco da luta daqueles líderes, que defenderam com destemor a Justiça do Trabalho na Paraíba, é que rogo aos nobres pares a aprovação unânime desta propositura”.