Semana do Judiciário aborda Direitos Fundamentais nesta sexta-feira,30
O último dia de atividades da IX Semana do Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, tem como tema Competência da Justiça do Trabalho e Concretização dos Direitos Fundamentaisfoi aberto às 8h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural com a apresentação de trabalhos científicos de estudantes de Direito de diversas faculdades locais.
A estudante da Universidade Federal da Paraíba Aline de Farias Araújo apresentou o trabalho A Justiça do Trabalho e a Estabilidade dos Empregados Dirigentes Sindicais como concretizadores dos Direitos Fundamentais. Em seguida, o tema apresentado pela estudante da UFPB Samara Rafaela da Silva Gomes foi Da Tempestividade de Recursos Interpostos antes da publicação oficial da decisão impugnada na seara trabalhista, que teve como orientador o professor Luciano Athayde Chaves.
Às 9h o juiz do Trabalho Sérgio Reis foi o expositor do painel: Direito Fundamental a Tutela Jurisdicional Efetiva na Justiça do Trabalho que teve como debatedores o procurador Carlos Eduardo (MPT-CGE) e o advogado Leonardo Trajano. O expositor juiz Sérgio Reis denunciou a banalização da injustiça social e ressaltou a importância de revalorização do Direito do Trabalho como expressão dos Direitos Humanos. O procurador Calos Eduardo enfocou a competência da Justiça do Trabalho em processos da administração pública direta. O advogado Leonardo Trajano abordou a função do TST de definir a interpretação do Direito e unificar a jurisprudência no âmbito trabalhista afirmando que os os precedentes do TST não tem força vinculante e nem sequer efeito persuasivo.
O professor Gustavo Rabay, da Universidade Federal da Paraíba foi o conferencista da manhã desta sexta -feira com o tema Direitos Fundamentais e Racionalidades Jurídicas. Ele ressaltou a importância da preservação dos direitos dos outros através dos nossos deveres. Citou casos julgados no STJ e criticou a posição de pensar em dever como contrário ao direito. Os trabalhos acadêmicos recomeçam às 14h. Em seguida haverá o painel Direito Fundamental ao Lazer, tendo como expositor o juiz Eduardo Sérgio (TRT13) e debatedor o procurador Dulciran Farena (PRF) e o juiz Antonio Cavalcanti Neto (TRT13)
A IX Semana do Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho recebeu o patrocínio do Banco do Brasil e tem o apoio do Banco BMC, Faculdades Integradas de Patos, Banco Cruzeiro do Sul S.A., Amatra 13, Astra 13, Ensine Faculdades, Faculdade de Timbaúba, Credjust e Sistema Fiep.
