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Justiça do Trabalho está engajada na campanha pela Conciliação

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publicado: 09/12/2009 08h37 última modificação: 30/09/2016 10h18
 

A partir desta quarta-feira (09), todas as Varas do Trabalho da Paraíba, as Centrais de Mandados e Arrematações Judiciais e o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na sede do TRT, estarão se dedicando ao Projeto Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça. O projeto está sendo realizado em todo o Brasil desde a última segunda-feira. Na Paraíba o início será hoje em função do feriado de ontem, de Nossa Senhora da Conceição.

Há mais de dez dias uma recomendação da Corregedoria foi enviada a todos os juízes e diretores de Varas do Trabalho estabelecendo a metodologia de trabalho para a semana da conciliação. As pautas das audiências foram organizadas pelo juiz responsável pela unidade judiciária, com a notificação das partes envolvidas.

Mesmo sem agendamento, a partir de hoje as partes interessadas em conciliar, independentemente de petição, podem comparecer à vara do trabalho onde tramita o processo e solicitar a sua inclusão na pauta de conciliação.

Na sede do TRT, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios estará de plantão e até mesmo os processos que estão em grau de recurso no Tribunal, poderão ser conciliados. Nestes casos, os requerimentos devem ser protocolados diretamente na sede do TRT.

A recomendação da Corregedoria diz ainda que as Varas do Trabalho podem incluir na pauta processos que entendam passíveis de conciliação, a exemplo daqueles arquivados provisoriamente ou que contenham depósito recursal ou penhora perfectibilizada, exercitando impulso de ofício, sem que haja, portanto, necessidade de manifestação das partes.