Recesso na Justiça começou desde ontem

Desde ontem e até o próximo dia 6 de janeiro o expediente no Tribunal Regional do Trabalho, em todas as unidades administrativas e judiciárias, é das 8h às 13h. O Ato da Presidência que estabeleceu o recesso forense também suspende o expediente nos dias 24 e 31, vésperas de Natal e Ano Novo.

Para efeito dos plantões fora do expediente, as Varas do Trabalho funcionarão em regime de revezamento semanal. A jurisdição da 13ª Região foi dividida em 2 regiões geográficas, a primeira compreendendo João Pessoa, Santa Rita, Mamanguape, Itabaiana, Guarabira e Areia, e a segunda, Campina Grande, Patos, Picuí, Monteiro, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras. Haverá um juiz plantonista em cada região geográfica.

No período de recesso forense compete aos juízes plantonistas conhecer e decidir sobre matérias urgentes, disciplinadas no art. 2º da Resolução Administrativa 90/2009 do TRT, conforme Resolução nº 14/2005 do CSJT, podendo ainda praticar outros atos, a seu critério.