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Tribunal passará a ter dez desembargadores

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publicado: 02/12/2009 09h34 última modificação: 30/09/2016 10h18


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, semana passada, treze projetos de lei de autoria do Tribunal Superior do Trabalho que criam varas do trabalho, cargos de juiz, cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas nos Tribunais Regionais do Trabalho.


No momento da votação, o presidente do TRT da Paraíba, desembargador Edvaldo de Andrade e todos os Presidentes dos Tribunais interessados e a Assessoria Parlamentar do TST fizeram várias gestões no sentido de explicar a necessidade da aprovação dos projetos.


Na Paraíba, o Projeto de Lei 5545/09, aumenta de oito para dez o número de desembargadores. O presidente do TST, Milton de Moura França, argumenta que o número de juízes do TRT-PB é o mesmo desde sua criação, em 1985. Na época, havia apenas seis juntas de conciliação e julgamento (Varas do Trabalho) vinculadas ao órgão. Hoje são 27.


Segundo o TST, o número de processos distribuídos e analisados pelo TRT-PB em 2008 foi de 2.046 por juiz - número superior ao mínimo exigido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é de 1.500 processos. Segundo o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, com o aumento na composição o Regional conseguirá melhorar ainda mais os prazos, que já são um dos melhores do país.


As matérias serão analisadas a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.