TRT da Paraíba já tem quase 17 mil processos sem o uso de papel

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba é o único no Brasil a cumprir a meta 10 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estabeleceu a implantação do processo eletrônico “em parcela de suas unidades do Poder Judiciário” até este mês de dezembro. Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, Max Frederico Guedes Pereira, outros Tribunais do Trabalho já iniciaram a saga do processo eletrônico, mas nenhum tem uma unidade (Vara do Trabalho) funcionando 100% com processos sem papel.

As metas do CNJ foram estabelecidas no mês de fevereiro deste ano no 2º Encontro Nacional do Judiciário, voltado para a discussão e aprovação das diretrizes estratégicas do Poder Judiciário para os próximos cinco anos. O evento reuniu presidentes dos tribunais brasileiros e outras autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Foram definidas dez metas nacionais para este ano, tendo como objetivo minimizar as diferenças entre os segmentos da Justiça. As metas foram apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ.

Santa Rita é pioneira

Na Paraíba, a VT Eletrônica mais antiga já tem um ano e sete meses de funcionamento. É a 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, instalada em maio de 2008. A 2ª unidade, também no município, foi instalada em setembro do mesmo ano. No Fórum Trabalhista de João Pessoa, a capital do estado, as nove VTs já funcionam com processos sem papel desde junho passado. Ao todos são 11 Varas do Trabalho Eletrônicas, 2 Distribuições dos Feitos e 2 Centrais de Mandados Judiciais. No Tribunal do Trabalho, os processos com origem na 2ª Instância já são eletrônicos, além dos Protocolos Administrativos.

O presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade, destaca como vantagens do Processo Eletrônico, a rapidez na tramitação, democratização da informação, facilidade para o trabalhador ou empresário, que pode acompanhar a ação via internet, economia e responsabilidade ambiental.

Estado já tem 11 Varas Eletrônicas

Nas 11 Varas do Trabalho Eletrônicas da Paraíba já tramitam 16.990 processos sem papel. Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação, 10.704 ações trabalhistas foram autuadas eletronicamente e 6.286 processos foram digitalizados. Ou seja, eram processos tradicionais, em papel, e foram convertidos em eletrônicos. Outro número impressionante é a quantidade de protocolos eletrônicos enviados. Via Portal de Serviços (www.trt13.jus.br) foram 65.789 e via e-Doc 3.365.

Processos distribuídos:

- 1ª e 2ª VTs de Santa Rita: 3.753

- Nas 9 VTs de João Pessoa: 6.950

- Processos digitalizados nas 9 VTs de João Pessoa: 3.932 processos

- Processos digitalizados na 1ª e 2ª Santa Rita: 3.932 processos

Etapas vencidas até o Processo Eletrônico

Ano de 2007

– Certidão de Distribuição de Processos assinada digitalmente (2007);

– SISPAE Ato TRT GP Nº 246/2007 (8.891 protocolos);

Ano de 2008

– Portarias e OS assinadas digitalmente( 2008);

– Requisitório de Precatório Eletrônico: Provimento 001/2008 SCR (1.306 processos);

– Carta Precatória Digital Provimento 002/2008 SCR (1.333 processos);

– Boletim Interno ON LINE assinado digitalmente (2008);

– Sustentação Oral Ato TRT GP Nº 029/2008;

– Sistema de reserva de consignação (2008);

Agilidade e economia

Após 19 meses trabalhando com o Processo Eletrônico, o Tribunal do Trabalho da Paraíba já tem números que comprovam que o novo procedimento é seguro e rápido. O relatório apresentado pela STI aponta que da autuação, quando o processo é protocolado na Justiça, até a primeira audiência, o prazo caiu de 48 para apenas 12 dias na 1ª VT de Santa Rita. Na 2ª VT, que já nasceu 100% eletrônica, o prazo também é de 12 dias.

Nas mesmas unidades, da audiência até a decisão do juiz, a sentença, o prazo médio é de apenas 3 dias e até a execução, quando o trabalhador recebe os valores que lhe são devidos, a média é de 51 dias.

Considerando as Varas do Trabalho com o maior volume de processos da Paraíba, as nove de João Pessoa e as cinco de Campina Grande (a segunda cidade do estado), é possível comprovar outra vantagem do Processo Eletrônico: a economia. Em relação a papel, por exemplo, das cinco unidades que mais consumiram este ano, quatro não são eletrônicas.

Já em relação a tonner e cartucho para impressoras, também das cinco unidades que mais consumiram, quatro são VTs tradicionais, com processos em papel.

Novo sistema de numeração de processos do CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba está encerrando o ano cumprindo outro prazo estabelecido pelo CNJ. O TRT colocou em operação deste a última sexta-feira, 18, a numeração única dos processos. Todas as informações estão no portal de serviços do Tribunal, no endereço eletrônico www.trt13.jus.br.

Pela resolução do Conselho Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um novo sistema de numeração. De acordo com o CNJ, a medida vai otimizar a administração da Justiça e facilitar o acesso do jurisdicionado às informações processuais, pois consultando o processo por um único número será possível localizá-lo em qualquer órgão.