TRT define metas de trabalho para semana nacional da conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba definiu ontem como será desenvolvida a campanha Conciliar é Legal no estado este ano. Em função dos feriados nos dias 7 e 8, as próximas segunda e terça-feira, a campanha Conciliar é Legal acontecerá em todas as Varas do Trabalho, Centrais de Mandados e Arrematações Judiciais e Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na sede do TRT, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro.
Uma recomendação da Corregedoria foi enviada a todos os juízes e diretores de Varas do Trabalho estabelecendo a metodologia de trabalho. De acordo com a recomendação da Corregedoria, assinada pelo presidente em exercício, desembargador Afrânio Melo, as pautas das audiências devem ser organizadas pelo juiz responsável pela unidade judiciária, com a notificação das partes envolvidas.
Mesmo sem agendamento, as partes interessadas em conciliar, independentemente de petição, podem comparecer à vara do trabalho onde tramita o processo e solicitar a sua inclusão na pauta de conciliação.
Reunião dos processos em um único lugar
A empresa que tiver mais de 10 ações trabalhistas em diferentes Varas do Trabalho, poderá solicitar que os acordos sejam fechados em bloco no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Até mesmo os processos que estão em grau de recurso no Tribunal, poderão ser conciliados. Nestes casos, os requerimentos devem ser protocolados diretamente na sede do TRT.
A recomendação da Corregedoria diz ainda que as Varas do Trabalho podem incluir na pauta processos que entendam passíveis de conciliação, a exemplo daqueles arquivados provisoriamente ou que contenham depósito recursal ou penhora perfectibilizada, exercitando impulso de ofício, sem que haja, portanto, necessidade de manifestação das partes.
A juíza Ana Paula Cabral Campos e o Assessor da Comunicação José Vieira Neto, representaram o Tribunal do Trabalho da Paraíba na reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça que tratou das diretrizes a serem seguidas para a realização da Semana Nacional da Conciliação.
Meta do TRT
O presidente em exercício, desembargador Afrânio Melo, considera que o empenho para a conciliação judicial já é meta do TRT, que implementou na gestão dele, em 2005, o Projeto Conciliar.
Segundo ele, a conciliação viabiliza não apenas uma solução mais célere dos processos judiciais, mas também difundir no seio da sociedade a cultura da conciliação como meio mais eficaz e legítimo de solução dos litígios e que a ideia da conciliação permeia todas as esferas do Judiciário, tendo se tornado uma das formas alternativas de solução dos conflitos.
