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Juízes do Trabalho já têm acesso a Receita Federal e ao Denatran

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Todos os juízes do Trabalho da Paraíba já estão cadastrados no Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário e Renajud - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos. Os magistrados, diretores de Varas, assessores e servidores participaram, no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, do curso “Utilizando o Infojud e o Renajud”, ministrado pelos juízes Lindinaldo Marinho e Adriano Mesquita Dantas. O curso também foi ministrado em Campina Grande.


Segundo Lindinaldo Marinho, com o curso, os participantes vão passar a utilizar melhor o sistema. O curso foi promovido pela Escola Judicial do TRT e teve carga horária de 8 horas/aula. Lindinaldo Marinho abordou a utilização da ferramenta Infojud e o juiz Adriano Mesquita, do Renajud.


Serviço exclusivo
O Infojud é um serviço oferecido unicamente aos magistrados ou servidores por eles autorizados, que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal. Possibilita, em tempo real e em todo o território brasileiro, a obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos e identificar potencial prática de fraude à execução ou crimes.


O Renajud interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. Essas restrições atingem licenciamento, transferência de propriedade e até de circulação, para posterior venda do bem em leilão para pagamento da dívida trabalhista. Números do Conselho Nacional de Justiça comprovam que a Justiça do Trabalho é a que mais usa a ferramenta em todo o Brasil, chegando ao percentual de 82% de todas as consultas.

Ao dar efetividade ao bloqueio de automóveis de pessoas com pendências na Justiça, o sistema garante o pagamento das dívidas judiciais com maior rapidez e segurança. Muitas vezes, a agilidade do sistema, que bloqueia a transferência do veículo, por exemplo, pode impedir que o condenado - proprietário do automóvel - venda ou transfira o bem, impossibilitando o pagamento da dívida.