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Precatórios de 2010 somam R$ 82,9 milhões

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Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/PB) aponta que na Paraíba as dívidas com precatórios dos três entes da federação – União, Estado e Municípios - somam R$ 82.970.268,38. No total, existem 2.269 precatórios aguardando pagamento, sendo 606 vencidos e 1.663 a vencer. Os precatórios da União, a vencer em 2010, totalizam R$ 22.216.145,67. Os precatórios do Estado com prazo vencido, para pagamento até dezembro, totalizam R$ 44.631.792,28. Já as dívidas trabalhistas dos municípios somam R$ 16.122.330,43.


Segundo o TRT, a União vem cumprindo regularmente os seus precatórios. Isto não acontece com o Estado da Paraíba e os municípios. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, durante visita de inspeção no Tribunal Regional do Trabalho, manteve contato com o procurador Geral do Estado, José Edísio Souto, discutindo a necessidade de o governo envidar esforços no sentido de realizar a quitação dos precatórios dentro dos prazos previstos na Constituição Federal.


Em relação aos municípios, são 94 prefeituras com dívidas trabalhistas a pagar ao longo de 2010. Mulungu é o município com a maior dívida trabalhista já vencida: R$ 2,7 milhões. Aroeiras vem em seguida com uma dívida de R$ 1.964.083,60. Depois aparece Barra de São Miguel com R$ 1.446.897,69. Já a dívida do município de João Pessoa, conforme dados do TRT, totaliza R$ 1.076.091,52. Arara é o município com menor valor a pagar: R$ 693,11.


O TRT/PB dispõe de um juiz auxiliar de conciliação de precatórios, criado pela resolução administrativa nº 112/2001. Funciona com um magistrado e cinco servidores. Atualmente, o cargo é exercido pela juíza do Trabalho Ana Paula Cabral Campos. Além da conciliação específica dos precatórios, também ocorre audiências de conciliação e acompanhamento do respectivo cumprimento de empresas privadas.


O Tribunal instituiu o “Projeto Conciliar”, destinado a realização de audiências de tentativas de conciliação de precatórios vencidos e a vencer, bom como em processos que envolvam empresas privadas e pessoas físicas.


Em 2009, o presidente do Tribunal, Edvaldo de Andrade, fez realizar diversas reuniões com prefeitos dos municípios devedores mostrando a situação de cada ente público, onde obteve resultados satisfatórios por meio do “Projeto Conciliar”, em que foram conciliados 328 precatórios, totalizando R$ 16.115.254. As informações sobre a situação dos precatórios no âmbito do TRT/PB estão registradas na ata da correição ordinária realizada no período de 8 a 11 de fevereiro de 2010 pelo ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis.

Lenilson Guedes
Fonte: Jornal Correio da Paraíba
Edição do Domingo: 25.04.2010