TRT realizará I Congresso sobre Processo Eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, pioneiro na implantação do processo eletrônico no país, escolheu a cidade de Campina Grande para sediar o I Congresso Brasileiro sobre Processo Judicial Eletrônico Trabalhista. O evento reunirá juristas de todo o Brasil e acontecerá no período de 07 a 09 de junho, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep.

O Congresso pretende criar um ambiente acadêmico capaz de debater as questões jurídicas e de tecnologia relacionadas ao processo eletrônico; difundir sistemas, rotinas e estruturas utilizadas na gestão e estruturação do processo eletrônico; discutir sistema de garantia de segurança e de transparência no trâmite de processos eletrônicos, além de destacar os principais entraves administrativo-financeiros para a implantação do processo eletrônico.

Por designação do desembargador Edvaldo de Andrade, presidente do TRT, o juiz Ubiratan Moreira Delgado coordenará o Congresso. O vice-coordenador é o juiz Lindinaldo Marinho. O I Congresso Brasileiro sobre Processo Judicial Eletrônico Trabalhista é uma realização do Tribunal do Trabalho da Paraíba, com promoção da Astra13 – Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da Paraíba e patrocínio da Caixa.

Segundo o juiz Ubiratan Delgado, o Tribunal se propõe a criar um canal de compartilhamento de experiências entre os órgãos do Judiciário, com o intuito de aprimorar os métodos de trabalho, agilizando, assim, os trâmites processuais, meta perseguida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O TRT é o pioneiro na implantação maciça e seriada do processo eletrônico e também foi o primeiro Regional a estender as rotinas de virtualização processual para Fóruns do Trabalho. “Esse pioneirismo na implantação do processo eletrônico fez com que fossem desenvolvidas rotinas e sistemas aptos a enfrentar as dificuldades cotidianas de manejo processual. Sendo assim, essa experiência habilita o Tribunal a coordenar evento científico, inédito no cenário nacional, tanto no âmbito jurídico como de tecnologia”, disse o magistrado coordenador.

Para maiores informações sobre inscrições, procurar a Escola Judicial, na sede do TRT - Avenida Corálio Soares de Oliveira s/n - Centro de João Pessoa ou pelo telefone 3533.6143 ou 6144.

Parceiros do TRT

O Congresso é voltado para toda a comunidade jurídica e tecnológica, com especial enfoque para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e outros ramos do Poder Judiciário envolvidos com a implantação do processo eletrônico, especialmente Advocacia Geral da União e Ministério Público do Trabalho, parceiros do TRT da Paraíba nos procedimentos eletrônicos nos processos judiciais.

Serão realizadas conferências, painéis e workshop, de forma específica, para o debate das questões jurídico-operacionais. será um momento propício para o desenvolvimento de uma estrutura uniforme do processo eletrônico.

Inovação sem no Poder Judiciário

O reconhecimento legal do processo eletrônico veio com a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que permitiu a virtualização dos atos processuais. A inovação na lei, sem precedentes no âmbito dos projetos de reforma e modernização do Poder Judiciário, representa um grande desafio para os operadores do direito, tendo em vista a ocorrência de uma verdadeira revolução no âmbito do direito processual. “A acomodação legal não se apresenta como o único problema, pois, acima de tudo, a concretização do processo eletrônico envolve uma série de decisões administrativo-financeiras, para as quais o Poder Judiciário não encontra preparado”, diz o juiz Ubiratan Delgado no projeto de apresentação do Congresso.

Segundo ele, a canalização de ideias e a difusão de experiências “revelam-se, medidas de extrema importância para o delineamento de um sistema de virtualização processual capaz de promover uma prestação jurisdicional rápida, efetiva, barata e segura”.

Santa Rita foi pioneira no

uso do processo sem papel

Na Paraíba, a 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, instalada em maio de 2008, foi a pioneira no uso do processo sem papel. A 2ª unidade, também no município, foi instalada em setembro do mesmo ano, quando a presidência do TRT era exercida pela desembargadora Ana Clara Nóbrega.

No Fórum Trabalhista de João Pessoa, a capital do estado, as nove VTs já funcionam com processos sem papel desde junho de 2009, com instalação feita pelo presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade. Então, atualmente a Paraíba tem 11 Varas do Trabalho Eletrônicas, 2 Distribuições dos Feitos e 2 Centrais de Mandados Judiciais. No Tribunal do Trabalho, os processos com origem na 2ª Instância já são eletrônicos, além dos Protocolos Administrativos.

Correições também já são feitas eletronicamente

Com a criação de um módulo dentro do Suap – Sistema de Unificado de Administração de Processos, pela Secretaria de Tecnologia da Informação, foi possível iniciar a Correição Eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho. O sistema permite que os processos a serem vistos sejam escolhidos eletronicamente. Basta que os servidores da Corregedoria acionem um comando específico e a Correição acontece de forma eletrônica – sem prescindir, naturalmente, da análise processual da equipe de Correição e do Desembargador Corregedor. A Correição Eletrônica dá controle absoluto sobre os processos vistos.

A Correição Eletrônica ainda permitiu mais uma inovação: a correição a distância. Do próprio gabinete de trabalho, na sede do TRT, o presidente e corregedor, desembargador Edvaldo de Andrade e a equipe da Corregedoria-Geral examinam os processos e apresentam, on line, as observações em relação à tramitação. As visitas às Varas, assim, passaram a ter outro sentido, o da interação entre as Varas e a Corregedoria, de natureza substancialmente didática.

Saga teve início em 2004

A saga do processo sem papel no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba começou em 2004, com a vitoriosa implantação do Suap – Sistema Unificado de Administração de Processos, que, na época, substituiu com largas vantagens os quatro sistemas que faziam, sem comunicação entre si, o acompanhamento dos processos das Varas do interior, Capital, sede do TRT e protocolos administrativos.

A partir de 2007, as etapas que culminaram com o Processo Eletrônico:

• Certidão de distribuição de processos (2º grau) assinada digitalmente

• Portarias e Ordem de Serviço assinadas digitalmente (2008)

• Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico

• Requisitório de Precatório Eletrônico

• Carta Precatória Digital

• Sistema de reserva de consignação e Sistema Simulador de Empréstimo

• Diário da Justiça Eletrônico

• Portal de Serviços

• 1ª Vara do Trabalho Eletrônica do Brasil

• 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e Distribuição dos Feitos

• TRT Eletrônico

• Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico Ampliado

• Fórum de João Pessoa

• Correição Eletrônica

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