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Juíza do TRT de Brasília ministra curso de atualização em Direito Constitucional

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A juíza do Trabalho Noêmia Aparecida Garcia Porto – TRT 10ª Região (DF e Tocantins) – estará em João Pessoa entre os próximos dias 24 a 26 de maio. A magistrada vai ministrar curso de atualização em Direito Constitucional promovido pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – Esmat 13.

O curso sobre “Direitos fundamentais e controle da constitucionalidade” é destinado a servidores do TRT 13, advogados, estudantes de Direito e alunos da Esmat 13. As aulas serão ministradas das 13 às 17 horas, no auditório do Fórum Trabalhista Maximiano de Figueiredo (Piso E2, Tambiá Shopping, Centro).

Os participantes receberão certificado referente a carga horária de 12 h/a. As inscrições devem ser efetuadas até o dia 21 de maio, na sede da Esmat 13 (Piso E3, Shopping Tambía). Maiores informações sobre o curso através do e-mail secretaria@esmat13.com.br ou telefones (83) 3241-7640/8867-0021/3241-7799.

A magistrada e professora Noêmia Porto é especialista em Direito Constitucional e atua na Justiça Trabalhista da 10ª Região (DF) há mais de dez anos. Atualmente é mestranda em Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UNB). A juíza é ainda vice-presidente da Amatra 10 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 10° Região) e responde pela 2ª VT de Araguaina-TO.

Noêmia Porto também vem a João Pessoa, durante o referido período, para ministrar aulas no curso de pós-graduação da Esmat 13.  De 24 a 26 de maio, no turno da noite, a magistrada proferirá ensinamentos exclusivamente aos alunos da Escola, diferentemente do evento vespertino, aberto ao público.

Conteúdo que será abordado no curso “Atualização em Direito Constitucional: Direitos fundamentais e controle da constitucionalidade”:


1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

Concepção de supremacia. Supremacia material e supremacia formal. O controle de constitucionalidade numa perspectiva história. O controle incidental de normas no Direito Brasileiro. Cláusula de reserva de plenário. A competência excepcional do Senado Federal. O controle de constitucionalidade abstrato. Alcance objetivo e subjetivo das decisões em controle difuso e concentrado. Projeção temporal das decisões em controle difuso e concentrado. As decisões negativas de inconstitucionalidade. A coisa julgada inconstitucional. Controle sobre as Omissões do Poder Público. A ação de descumprimento de preceito fundamental.

2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

Histórico. Aspectos teóricos relevantes. Gerações de Direitos ou Rupturas Paradigmáticas. Direitos Fundamentais no Paradigma do Estado Democrático de Direito. Os Direitos Fundamentais e a Ordem de Princípios na Constituição. O caráter histórico dos Direitos Fundamentais e a Ratificação de Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. Possíveis Limitações endereçadas aos Direitos Fundamentais. Colisão e Concorrência entre Direitos Fundamentais. Incidência do Princípio da Proporcionalidade. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e os Direitos Fundamentais.