TRT facilita acesso à Justiça com a consolidação dos provimentos
Estabelecer procedimentos a serem observados de forma padronizada nas unidades para suprir lacunas e complementar a legislação específica, facilitando o acesso dos jurisdicionados à Justiça e tornando mais ágil a entrega da prestação jurisdicional. Este é o objetivo da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, assinada pelo presidente, desembargador Edvaldo de Andrade.
Os provimentos existentes, editados de forma esparsa, não proporcionavam uma estrutura organizada de assuntos que facilitasse a consulta, além do que, muitos deles encontravam-se em vigor há mais de 20 anos, não estando perfeitamente enquadrados nas práticas atualmente utilizadas nas unidades do Regional.
Ao se pronunciar sobre a edição da norma, o desembargador-presidente destacou o empenho e a dedicação da comissão especialmente formada para sua elaboração, integrada pelo juiz do trabalho Adriano Mesquita Dantas (presidente), Aryoswaldo José Brito Espínola (secretário da Corregedoria), Maria Clara de Almeida Coêlho e Pedro Ernane da Silva (assessores jurídicos do desembargador presidente).
A tarefa de revisão dos provimentos em vigor até o momento, atualização de seus textos e estruturação de forma coerente e lógica foi realizada pelos integrantes do grupo, que não se afastaram de suas atividades normais para cumprirem essa incumbência.
A finalização do trabalho contou com a contribuição do Comitê de Gestão Judiciária - Cojud, que, após fazer a leitura do texto apresentou sugestões para aperfeiçoá-lo.
O presidente do TRT fez um agradecimento aos desembargadores corregedores de administrações passadas e aos servidores que estiveram ou permanecem vinculados à Secretaria da Corregedoria, que primeiro idealizaram a edição de um texto unificado de provimentos, a fim de facilitar sua consulta e simplificar a observância de procedimentos pelas unidades jurisdicionais da 13ª Região, deixando o gérmen da ideia, algumas sugestões para a elaboração da norma consolidada e um material esboçado com esse objetivo.
Disciplinamento do processo eletrônico
O novo texto consolidado traz como destaque o disciplinamento do processo judicial eletrônico, deixando para as disposições transitórias as normas referentes aos autos processuais físicos, uma vez que, em breve, todas as Varas do Trabalho da Paraíba serão beneficiadas com a nova forma de procedimento eletrônico.
A partir da edição dessa norma consolidada, eventuais mudanças procedimentais implementadas no Regional deverão ser inseridas no texto sob a forma de emenda. O trabalho tem por objetivo atender aos anseios da Administração de propiciar meios para que magistrados e servidores tenham melhores condições de se dedicarem à finalidade precípua deste Tribunal, que é a boa prestação da Justiça Social.
Foi uma árdua tarefa de revisão, sistematização e atualização dos Provimentos editados ao longo dos 25 anos de existência do Tribunal. Muitos já estavam em desuso, outros na contramão do processo eletrônico e das ferramentas do SUAP. Agora, todas as normas procedimentais estão disponíveis e acessíveis em um único documento, disse o presidente da comissão, juiz Adriano Mesquita.
Consolidação estava prevista no Plano de Gestão
A edição de uma norma de provimentos consolidada foi prevista no Plano de Gestão do Tribunal para o biênio 2009/2010 e a conclusão atende a uma expectativa antiga dos magistrados e servidores que integram o Tribunal, desejosos de contarem com um texto único e atualizado de diretrizes procedimentais.
A íntegra do provimento está no site da Corregedoria do TRT, que pode ser acessado pelo link http://www.trt13.jus.br/corregedoria, em 'Destaques - Consolidação dos Provimentos'.
