Vara de Patos passa a ser eletrônica a partir desta segunda-feira, (09)
Nesta segunda-feira, dia 9, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba estará implantando o processo eletrônico em mais um Fórum Trabalhista. Depois de Santa Rita, João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, será a vez da Fórum Bivar Olintho, onde está instalada a Vara do Trabalho de Patos. A implantação será feita pela juíza titular Maria das Dores Alves, a diretora Maria Auxiliadora Queiroz de Oliveira, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT, Max Frederico e pelos servidores da STI, Elsie Fátima Lacet e Samuelson Wagner de Araújo e Silva.
Com a implantação de mais uma Vara eletrônica, o TRT passará a ter 18 das 27 Varas do Trabalho funcionando com processos sem papel. Atualmente o processo eletrônico está implantado nas nove Varas do Trabalho de João Pessoa e nas duas de Santa Rita, além da Central de Mandados e Distribuição dos Feitos dos dois Fóruns e Guarabira. A unidade eletrônica mais antiga é a 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, instalada em maio de 2008.
No Fórum Trabalhista de João Pessoa, as nove VTs funcionam com processos sem papel desde junho de 2009, com instalação feita pelo atual presidente, desembargador Edvaldo de Andrade. No Tribunal do Trabalho, os processos com origem na 2ª Instância já são eletrônicos, bem como os Protocolos Administrativos.
Mais de 20 mil processos sem papel
Nas onze unidades, já são mais de 21 mil processos sem papel. Essa atualização pode ser comprovada minuto a minuto, já que a Secretaria de Tecnologia da Informação instalou o chamado Processômetro, que no site do TRT (www.trt13.jus.br) exibe o número exato de processos que são autuados eletronicamente.
De acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Max Frederico, a Justiça do Trabalho recebe, em média, 75 processos eletrônicos por dia. Confira abaixo, o ATO TRT GP Nº 192/2010 que estabelece, no Fórum Bivar Olintho, em Patos, o processamento das ações judiciais em meio eletrônico e dá outras providências.
ATO TRT GP Nº 192/2010
João Pessoa, 30 de julho de 2010
Estabelece, no Fórum Bivar Olintho, em Patos,
o processamento das ações judiciais em meio
eletrônico e dá outras providências.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO a regulamentação da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, pela Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho, que, entre outras providências, admite a tramitação processual em meio totalmente eletrônico;
CONSIDERANDO que este Tribunal já dispõe de experiência exitosa no processamento eletrônico de ações, em razão de sua implantação nos Fóruns José Carlos Arcoverde Nóbrega, Maximiano Figueiredo, Irineu Joffily Filho e Mário Teixeira de Carvalho;
CONSIDERANDO, finalmente, que a ampliação desses recursos tecnológicos contribui sobremaneira para uma prestação jurisdicional cada vez mais segura e célere,
RESOLVE:
Art. 1º Implantar, no Fórum Bivar Olintho, em Patos, o sistema de processamento em meio eletrônico das ações de competência da Justiça do Trabalho.
Art. 2º Tornar obrigatório o uso do meio eletrônico para processamento de ações, na 1ª Instância, perante a Justiça do Trabalho em Patos. Parágrafo único. Os procedimentos específicos à tramitação de processos nessa modalidade observarão a Instrução Normativa nº 30, do Tribunal Superior do Trabalho, que regulamentou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, relativa à informatização do processo judicial, e a Consolidação dos Provimentos deste Regional.
Art. 3º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência deste Tribunal.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor no dia nove de agosto de 2010.
Publique-se.
Cumpra-se.
EDVALDO DE ANDRADE
Desembargador Presidente
