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Vara do Trabalho da capital fecha acordo histórico de R$ 33 milhões

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publicado: 31/08/2010 09h40 última modificação: 30/09/2016 10h16


Um acordo na Justiça do Trabalho encerrou um processo que tramitava há 19 anos. A 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa conciliou o processo histórico envolvendo o Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários da Paraíba, representando 114 empregados e a Administração do Porto de Cabedelo, no valor mais de R$ 33 milhões (R$ 33.022.246,31). O acordo foi homologado pelo juiz Alexandre Roque Pinto, no processo nº 1081.1991.003.13.00.0.


O Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários da Paraíba foi representado, na audiência pelo presidente José Ramos Gomes Viana, acompanhado do advogado Thiago Sobral Filho, e a Administração do Porto de Cabedelo pelo diretor-presidente Wagner Breckenfeld, acompanhado pelo advogado Carlos José de Queiroz Marinho.


Pelo acordo, ontem já foi  depositado o valor de R$ 500 mil como primeira parcela. Nas parcelas futuras, em caso de atraso, incidirá multa de 20% sobre o valor. Ficou acordado que a partir de 2011, além dos R$ 500,00 mensais, será acrescido um percentual de 5% da arrecadação mensal do Porto para pagamento da dívida aos operários.


“Era uma ação que se arrastava desde 1991. As duas partes chegaram a um acordo e através dos seus representantes, apresentaram uma proposta de conciliação. Valores e forma de pagamento foram analisados e o acordo foi assinado. Foi um momento importante, já que  as partes envolvidas deixaram o Fórum satisfeitas”, destacou o juiz Alexandre Roque Pinto, que na audiência foi auxiliado pela servidora Rosângela de Souza Marinho. A diretora de secretaria da 3ª VT é Sandra  Campos de Assis.