Secretaria Judiciária remete mais de 400 recursos ao TST

As mudanças nas unidades que compõem a área judiciária do Tribunal do Trabalho da Paraíba já começaram a dar resultados. Na Secretaria Judiciária, até o final deste mês de novembro, todos os procedimentos em relação ao processamento e envio de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho estarão atualizados. São mais de 400 recursos.

Com as novas atribuições a secretaria passou a ser responsável pelo processamento e envio de recursos em processos para remessa ao TST, inclusive nos processos com origem na 2ª Instância, como mandado de segurança e ação rescisória por exemplo, e por todos os precatórios da Justiça Trabalhista no Estado.

Segundo o diretor da Secretaria Judiciária, Fred Pedrosa, foram realizados mutirões de digitalização, atualizações do programa de remessa ao TST (e-remessa), implementação de novas rotinas de trabalho e ato normatizando o processamento de recursos, que contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência Lindinaldo Marinho.

Em relação a precatórios, um ato da Presidência do TRT (Ato TRT SCR Nº 012/2010) normatizou os procedimentos a serem utilizados para expedição de Requisitório de Precatório - RP e Requisição de Pequeno Valor – RPV  já em consonância com a Resolução 115 e 123 do CNJ.

A Emenda Constitucional 62/2009, com a regulamentação pela Resolução 115 e 123 do CNJ, prevê a compensação de dívidas. Ou seja, se um ex-servidor tem uma dívida trabalhista a receber de uma prefeitura, e deve qualquer tipo de imposto ao poder municipal, pode haver uma compensação de débitos, um encontro de contas. A SJUD chama a atenção para que as Varas do Trabalho quando forem expedir os respectivos requisitórios de  precatórios atentem para anexar às peças para formalização dos respectivos precatórios cópia da intimação do ente público para fins de compensação com o credor.

Agilidade
Em relação a precatórios, o CNJ decidiu que será permitido também que os Tribunais de Justiça (TJs), de comum acordo com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e com a Justiça Federal optem pela manutenção das listagens de precatórios em cada tribunal, ao invés da listagem única. Nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional às Cortes. Esta decisão, segundo Fred Pedrosa, vai refletir na agilização de dívidas trabalhistas por entes públicos.

Mudanças
No TRT da Paraíba, desde outubro passado, todas as unidades que compõem a área judiciária do Tribunal do Trabalho da Paraíba passaram a ser coordenadas pela Secretaria do Tribunal Pleno. A mudança busca diminuir em 60% a quantidade de passos que o processo costumava dar na antiga estrutura.

Foram criadas duas Secretarias que servirão para as Turmas de Julgamento do TRT, que vão absorver parte dos serviços antes atribuídos à Secretaria Judiciária e Serviço de Recursos. Outras atribuições da Judiciária passaram a ser de responsabilidade da Secretaria do Pleno.