TRT é o primeiro tribunal do Brasil a ter apenas processos eletrônicos

A partir desta segunda-feira, 29, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba será o primeiro do Brasil que não utilizará mais processos em papel em todas as suas unidades. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen estará em João Pessoa na segunda-feira para a solenidade, que acontecerá às 10h na sede do TRT,

A tecnologia que devora prazos

A revolução do processo eletrônico é visível principalmente quando a avaliação é feita na demora que a ação leva do início até o julgamento. Segundo a Corregedoria do TRT, na chamada fase de conhecimento, quando o processo é protocolado até a decisão do juiz, o tempo era, média, de 90 a 100 dias. Com o processo eletrônico esse tempo está variando, também na média, de 20 a 30 dias.

Na fase de execução, quando os valores decorrentes da decisão judicial têm que ser pagos, a redução de tempo chega a até 70%. Segundo o juiz Ubiratan Delgado, presidente da Comissão de Informática do Tribunal, esta fase é recheada de procedimentos burocráticos, eliminados com a nova tecnologia do processo eletrônico.

Mais de 80% do tempo do processo é mecânico e não jurídico

Um estudo feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT da Paraíba mostra que mais de 80% do tempo de duração de um processo é mecânico e não jurídico.

“Comprovamos que esse tempo enorme é gasto com procedimentos que vão da colocação da capa, passando por etiquetagem, carimbo, grampos, clips, busca em estantes e, principalmente, traslado de um setor para outro e da velha e conhecida remessa dos autos ao advogado para fazer cópias”, disse Max Frederico Guedes Pereira, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal. Segundo ele, com o procedimento eletrônico nada disso existe mais e, além disso, a contagem dos prazos agora passa a ser em horas e não em dias.

Experiência do processo eletrônico já completou dois anos

A primeira Vara do Trabalho Eletrônica do país foi instalada no município de Santa Rita, na região da grande João Pessoa, em maio de 2008. No mesmo ano, no mês de setembro, foi inaugurada a segunda Vara Eletrônica, também em Santa Rita.

Em junho de 2009 as Varas do Trabalho de João Pessoa passaram a ser eletrônicas e em junho deste ano o novo sistema foi implantado em Campina Grande, a segunda maior cidade do estado.

A partir do segundo semestre deste ano a nova tecnologia chegou a outras dez unidades do interior, nas cidades de Guarabira, Patos, Areia, Itabaiana, Monteiro, Picuí, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras. Nesta segunda-feira, 29, a Vara do Trabalho de Mamanguape, na zona da mata do estado, será a última unidade a adotar o novo sistema, finalizando a era do processo em papel e iniciando a digital.

Conciliar é Legal

A semana será marcada também pela realização de mega leilões e de mutirões de conciliação. A edição do Projeto Conciliar é Legal acontecerá desta segunda-feira, 29, a quinta, 02, em todo o país com o slogan "Conciliando a gente se entende". As Varas do Trabalho e Centrais de Mandados Judiciais e Arrematações de toda a Paraíba já estão com as pautas de audiências prontas obedecendo a um calendário específico.

De acordo com a juíza Ana Paula Cabral Campos, coordenadora do Projeto Conciliar na Paraíba, advogados e partes ainda podem requerer a inclusão na pauta das audiências. Advogados e partes ainda podem requerer a inclusão na pauta das audiências. “A participação é ilimitada e mesmo após a Semana Nacional, as conciliações ainda podem ser feitas”, disse a magistrada.

O objetivo da campanha de 2010 do Conselho Nacional de Justiça é mostrar à população que, por meio da conciliação, é possível obter uma solução mais rápida e econômica para conflitos judiciais, além de ser uma atitude que promove a paz social. O evento consiste em um esforço conjunto de todos os tribunais brasileiros no intuito de dar vazão aos processos que tramitam na Justiça.

Programação das audiências na Justiça do Trabalho

Audiências de conciliação do dia 29:

- Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa

- 1ª, 9ª Varas de João Pessoa

- Central de Mandados Judiciais e Arrematações de Campina Grande

- 1ª e 2ª Varas de Campina

- Varas Mamanguape, Catolé do Rocha e Picuí.

Audiências de conciliação do dia 30

- 2ª e 8ª Varas de João Pessoa

- 3ª, 4ª e 5ª Varas de Campina

- Varas de Guarabira, Itaporanga, Cajazeiras e Monteiro

Audiências de conciliação do dia 1º de dezembro

- 3ª e 4ª Varas de João Pessoa

- 1ª e 2ª de Santa Rita

- Varas do Trabalho de Areia, Itabaiana, Patos e Sousa.

Audiências de conciliação do dia 2 de dezembro

5ª, 6ª e 7ª Varas de João Pessoa.

Leilão de milhões

Nos mega leilões do Projeto Arrematar, que começam nesta quarta-feira, 01, estão 292 processos com bens divididos em lotes que serão oferecidos para arrematação, com o objetivo de pagar dívidas trabalhistas.

Em Campina Grande o Projeto Arrematar está oferecendo um prédio situado na avenida Epitácio Pessoa, no Centro, onde está instalado o Hospital Central do Município, avaliado em R$ 920 mil. Outro destaque é um prédio industrial na rua Malheiro, no bairro de Bodocongó, formado por escritório, prédio, galpão, oficina e almoxarifado, totalizando cerca de três hectares, avaliado em R$ 850 mil.

Em João Pessoa o Projeto Arrematar está oferecendo, entre diversos bens, prédio onde funciona o Ibiza Motel, na avenida Liberdade, em Bayeux, avaliado em R$ 1.846.700,00 e na praia do Bessa, uma das mais valorizadas da orla da Capital, prédio sede do Iate Clube da Paraíba, avaliado em R$ 9.000.000,00

Na Vara do trabalho de Guarabira, o leilão irá oferecer um hospital, localizado à Rua Celso Cirne, nº 458 no Centro de Solânea, constando uma área de construção de 2.676,98m², em terreno com área de 3.652,42m², avaliado em R$ 1.956.872,38.

Imóveis urbanos e rurais

Em Catolé do Rocha o destaque é um terreno em área urbana, localizado na avenida Deputado Américo Maia, medindo quatro mil e quinhentos e setenta e cinco metros quadrados, que contém a Maternidade Silva Mariz, medindo uma área construída de 1.741 m2, avaliada em R$ 2.516.250,00.

Em Mamanguape o Projeto Arrematar está oferecendo, entre outros bens, um imóvel territorial e agrícola denominado Água Clara I, desmembrado da propriedade Água Clara, situado no município e Comarca de Rio Tinto, Estado da Paraíba, com uma área total de 400,27 hectares avaliado em R$ 800.000,00.

O destaque do Projeto Arrematar na Vara de Areia é um prédio residencial localizado no município de Solânea, na rua Napoleão Laureano, com área coberta de cerca de 450 metros quadrados, avaliada em R$220.000,00.

Na Vara do Trabalho de Monteiro será oferecida uma casa de alvenaria com três quartos, duas salas, uma cozinha, copa e banheiro, edificada em terreno de 4,5m X 14,0m, piso em cimento queimado, telhado em madeira e telha, localizada na Rua Manoel Medeiros, 111, Mandacaru, no município de Sumé, avaliada em R$ 7.000,00.

Em Patos o leilão vai oferecer uma parte de terra encravada no sítio denominado Areia de Baraúna, Data Caiçara dos Borges, no Município de Areia de Baraúna, com suas respectivas benfeitorias, com área de 9 hectares, incluindo o açude de porte médio, avaliada em R$ 50.000,00.

Camionete cabine dupla e motos

O edital do Projeto Arrematar traz em Santa Rita um veículo Ford Ranger XL, tipo camioneta cabine dupla, ano/modelo 2002/2003, cor prata, valor total da avaliação R$ 42.000,00. Em Sousa o destaque é uma área de terra na granja Xique-xique, com três hectares, avaliada em R$ 480.000,00. Em Cajazeiras o edital do Projeto Arrematar traz uma moto Honda Biz, 125, 2008, Preta, em bom estado, avaliada em R$ 5 mil.

Os interessados podem ver todos os bens que irão a leilão nos municípios paraibanos no endereço eletrônico: www.trt13.jus.br/projeto arrematar ou www.projetoarrematar.com.br.

O Projeto tem a coordenação da juíza supervisora da Central de Mandados de João Pessoa, Tais Priscilla Ferreira Resende da Cunha e Souza. Os leilões serão realizados na forma presencial e eletrônica, via internet.