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Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 5545/2009

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publicado: 25/03/2011 09h08 última modificação: 30/09/2016 10h16

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei  5545/2009, que cria dois cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. O projeto foi apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 3 de julho de 2009 com o objetivo de alterar a composição do TRT da Paraíba e agora segue para a apreciação do Senado Federal.

Na semana passada o juiz auxiliar da Presidência do TRT, juiz Marcello Maia e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, juiz Adriano Dantas estiveram em Brasília e conversaram com deputados da bancada paraibana explicando a importância da aprovação do projeto para a Justiça do Trabalho do estado.

Os juízes mantiveram contato com os deputados Aguinaldo Ribeiro, Efraim Filho, Nilda Gondim, Ruy Carneiro e Romero Rodrigues.

Novas Varas do Trabalho
 Na mesma sessão, o Plenário da Câmara aprovou a criação de varas do Trabalho no Piauí e Mato Grosso. Os projetos foram encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e agora seguem agora para a apreciação do Senado Federal.

Confira abaixo os projetos de lei aprovados.
 
Projeto de Lei Nº 5.548/2009 - que dispõe sobre a  criação de Varas do Trabalho na jurisdição do  Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

Projeto de Lei nº 5.549/2009 - dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 5.545/2009 - que altera a composição  do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região (PB) e dá outras providências.

 ACS/TRT com Anamatra