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TRT terá sua Carta de Serviços ao Cidadão

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publicado: 18/03/2011 10h38 última modificação: 30/09/2016 10h16

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Dr. Paulo Maia Filho, assinou o ATO TRT GP nº 61/2011, que designa comissão específica para elaboração da “Carta de Serviços ao Cidadão – TRT 13”, com o objetivo de proporcionar à população um canal de comunicação que exponha os serviços prestados pela Justiça do Trabalho de forma simples e eficaz.

A comissão é formada pelo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Adriano Mesquita Dantas, pelo Assessor de Gestão Estratégica, Samuel von Laer Norat, pelo Assessor de Comunicação, José Vieira Neto e pelo Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Abílio de Sá Neto.

A proposta, feita pela Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal, está alinhada ao Tema: Responsabilidade Socioambiental (Objetivo Estratégico: Intensificar os Programas e Disseminar a Cultura de Responsabilidade Social e Ambiental), constante no Planejamento Estratégico Institucional, para o período 2010/2014.

Também se coaduna com a Meta 4/2011 do Judiciário Nacional (implantar pelos menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgão do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos), estabelecida no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro/RJ, em 07 de dezembro de 2010.

Por fim, ainda está alinhada aos princípios do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, criado pelo Governo Federal para promover a gestão pública de excelência.

Fonte CNJ: http://www.cnj.jus.br/estrategia/index.php/trt-13-tera-sua-carta-de-servicos-ao-cidadao/


ATO TRT GP Nº 61/2011
João Pessoa, 10 de março de 2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do TRT-3020/2011;

CONSIDERANDO o disposto na Meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecida para o Judiciário Nacional, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos;

CONSIDERANDO a proposta da Assessoria de Gestão Estratégica, que se alinha ao Planejamento Estratégico desta Corte, à Meta 4, do CNJ e aos princípios do GESPÚBLICA;

CONSIDERANDO os benefícios à população proporcionados por um canal de comunicação que exponha os serviços prestados pela Justiça do Trabalho de forma simples e eficaz;

R E S O L V E

I - Constituir comissão para elaboração de uma " Carta de Serviços
ao Cidadão - TRT 13 ".
II - Designar como membros da comissão indicada no inciso I o Juiz
do Trabalho Substituto ADRIANO MESQUITA DANTAS (Presidente), o Assessor de
Gestão Estratégica SAMUEL VON LAER NORAT, o Assessor de Comunicação JOSÉ
VIEIRA NETO e o Diretor de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho desta Capital, ABÍLIO DE
SÁ NETO.

Dê-se ciência.
Publique-se.

PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente