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Não haverá expediente na Justiça do Trabalho de 20 a 22 de abril

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publicado: 19/04/2011 09h05 última modificação: 30/09/2016 10h15


Não haverá expediente na Justiça do Trabalho da Paraíba de 20 a 22 de abril, período em que comemora a Semana Santa. O presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho assinou o Ato SGP Nº 307/2010 que cita a Lei 5.010/66, em seu artigo 62, Inciso II – Artigo 207, “a” do Regimento Interno e a Lei 662/49, com redação dada pela Lei 10.607/02 que determina feriado legal nacional de Tiradentes, no dia 21.