Inclusão: TRT pronto para audiências com deficientes
O Tribunal do Trabalho da Paraíba está pronto para auxiliar os juízes em audiências que exigirem a presença de um tradutor de Libras Linguagem Brasileira de Sinais. Essa necessidade decorre quando uma das partes envolvidas no processo trabalhista for deficiente auditivo.
O TRT já realizou quatro cursos de uso da Linguagem Brasileira dos Sinais. O curso faz parte das ações estratégicas da Justiça do Trabalho da Paraíba para o atendimento e inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. Os cursos são oferecidos para os servidores pela Secretaria de Gestão de Pessoas desde 2007, quando doze servidores foram capacitados a se comunicar com os deficientes auditivos. Ao todo já receberam o curso básico de Libras 57 servidores.
Segundo a lei 10.436, de 24 de abril de 2002, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais Libras, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. A mesma lei diz que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
A lei foi regulamentada pelo decreto 5.296, de 2004, que determina que as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem garantir às pessoas surdas um tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras, realizado por servidores e empregados capacitados para essa função.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ recomendou, em 2009, a utilização de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais até mesmo nas propagandas, pronunciamentos oficiais, vídeos educativos e eventos públicos promovidos pela Justiça.
Pratica da Linguagem de Sinais
Petrônio Sá Leitão é um dos servidores do TRT da Paraíba que fez o curso de Libras. Lotado na 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa ele já foi chamado para traduzir as reivindicações de um deficiente auditivo durante uma audiência. O tradutor de Libras auxilia no entendimento das perguntas dos juízes e na compreensão de tudo o que se passa na audiência. Petrônio ressalta que é necessário, ao final do curso, praticar a Linguagem de Sinais. Para isso ele participa de um grupo informal, todas as quintas-feiras, às 16h, na Praça de Alimentação do Shopping Tambiá, no centro da João Pessoa.
